A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, lamenta o facto de não se ter discutido em plenária a revisão do pacote eleitoral por falta de proposta para apreciação, uma vez que esta matéria constituía um dos principais pontos de agenda para a sessão extraordinária que esta quinta-feira (16) encerrou.
A número um do Parlamento moçambicano diz que a AR, entendendo que “a vitalidade da democracia moçambicana se sinaliza pelo reconhecimento do papel da oposição e do livre debate de ideias”, criou espaço para o debate da revisão da lei eleitoral moçambicana, entretanto, o debate não aconteceu porque a bancada parlamentar da Renamo, cujo partido se mostrou inconformado com a actual legislação não apresentou nenhum projecto de lei de revisão, para apreciação.
Para Verónica Macamo, a abertura para a discussão do pacote eleitoral na sessão ora terminada, deveu-se também ao “espírito de consolidação da paz e da regularidade dos processos eleitorais” no país.
Macamo, que falava durante o encerramento da sessão extraordinária, apelou para que cada moçambicanos faça uma introspecção sobre os seus actos com vista manutenção da paz. “Que cada um de nós concorra com actos e acções para que crianças, jovens, homens, mulheres e idosos deste Moçambique (…) vivam num ambiente de paz e que, por isso mesmo, possam se dedicar na luta contra a pobreza, rumo ao bem estar dos moçambicanos do Rovuma ao Maputo”.
A presidente da AR faz ainda um balanço positivo da terminada sessão extraordinária. Diz ela que (…) “foi possível alcançar o nível desejado de desempenho desta sessão extraordinária,” pois foram analisadas todos os pontos que estavam em condições de serem apreciados.
Balanço contraditório das bancadas
As três bancadas que compõe o Parlamento moçambicano, nomeadamente da Renamo, Frelimo e Movimento MDM, analisam de forma diferente a produtividade da sessão extraordinária. A Frelimo e considera que o balança é positivo pois, na sua óptica, foi cumprida a agenda da sessão.
Por sua vez, a bancada da Renamo e do MDM consideram que a aprovação da revisão do Orçamento do Estado e a não discussão do pacote eleitoral permite-lhes fazer um balanço negativo da sessão.
Durante os 15 dias em que o Parlamento esteve reunido, foram debatidos e aprovados a lei de Revisão do Orçamento do Estado referente ao exercício económico de 2013; o Estatuto do Médico na Administração Pública; a lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e a lei orgânica de Jurisdição Administrativa.
