Volvidos 11 dias, esta terça-feira (15), da detenção de Amade Abubacar, jornalista da Rádio Comunitária de Nacedje, no dia 05 de Janeiro corrente, no distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, a Polícia da República de Moçambique (PRM), alega que ainda é cedo para dar informações detalhadas sobre o caso, supostamente porque é “delicado”. Porém, a vítima continua em cárcere e incontactável, alegadamente num quartel militar em Mueda, o que a ser verdade é uma aberração, pois é proibida a prisão de civis em instituições militares.
Por conseguinte, há outros direitos, que assistem à vítima e previstos na Constituição da República, copiosamente violados.
O pai do jornalista só tem conhecimento de que o filho está detido num quartel militar em Mueda, mas não é permitido qualquer contacto nem informações sobre a situação e saúde da vítima.
Em declarações a jornalistas, na segunda-feira (14), Augusta Guta, porta-voz do Comando Provincial da PRM, em Cabo Delgado, repetiu os depoimentos de há uma semana, ao @Verdade: “estamos a trabalhar”.
“Trata-se de um caso delicado. Estamos a trabalhar, neste momento, com vista a trazer informações suficientes para partilharmos com a comunicação social”, afirmou o agente da lei e ordem.
Segundo ele, “ainda que passem” 11 dias da detenção e falta de comunicação com Amade Abubacar, “o que nós não podemos fazer, é não “partilhar informações concisas e certas. Que não palpemos (…)”.
O mutismo em torno da detenção de Amade Abubacar envolve também o seu patronato, o Instituto de Comunicação Social (ICS), órgão público que gere a Rádio Comunitária de Nacedje, em Macomia.
O jornalista foi detido numa manhã quando entrevistava e fotografava populares que chegavam à vila de Macomia, supostamente à procura de refúgio na sequência dos ataques que assolam aquele distrito, protagonizados por grupos armados, desde Outubro de 2017.
Sabe-se que, desde 2016, Amade Abubacar investigava, a partir de denúncias populares em comícios, uma suposta existência de grupos islâmicos que semeavam terror em Macomia e noutros distritos de Cabo Delgado.
Não se sabe ao certo se determinadas informações por si veiculadas na Rádio Comunitária de Nacedje, em torno de alguns desmandos cometidos naquele ponto do país, sobretudo pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), teriam ou não o colocado na mira das autoridades policiais e militares.
Com a deterioração “da conjuntura político-militar” que Moçambique “está a viver”, os casos de violação da liberdade de imprensa e de expressão tem aumentado, considera um estudo do MISA-Moçambique, divulgado em 2018.
De acordo com aquele organismo, as arbitrariedades consistem nas ameaças e instauração de processos contra jornalistas e agressões físicas, por exemplo. O objectivo é tentar silenciar a classe.
O MISA-Moçambique, que exige a libertação imediata do jornalista, em todas as diligências efectuadas não havia qualquer registo de um detido com o nome de Amade Abubacar em qualquer estabelecimento policial ou penitenciário da província de Cabo Delgado. A única informação era de que ele teria sido transportado para a sede do distrito de Mueda.
Contudo, um advogado indigitado pelo MISA-Moçambique apurou que Amade Abubacar está encarcerado num quartel militar, no distrito de Mueda, e é “ilegal a detenção de indivíduos civis em estabelecimentos militares”.
Aliás, se o visado foi detido “em razão do cometimento de uma infração criminal, o prazo legal de 48 horas para que fosse apresentado a um juiz de instrução criminal para a legalização da detenção foi largamente ultrapassado”.
