Para continuarmos  a fazer jornalismo independente dos políticos e da vontade dos anunciantes o @Verdade passou a ter um preço.

 
ADVERTISEMENT

PIC vai continuar como se encontra enquanto criminosos descredibilizam o Estado

PIC vai continuar como se encontra enquanto criminosos descredibilizam o Estado

As reformas que têm sido advogadas na Polícia de Investigação Criminal (PIC), para que possa reprimir as acções de redes criminosas, que supostamente agem sob um comando invisível, ainda vão levar anos. Até a procuradora-geral da República (PGR), Beatriz Buchili, na qualidade de garante da legalidade em Moçambique, não sabe dizer, objectivamente, que soluções tem a instituição que dirige e o Estado para devolver aos moçambicanos a tranquilidade de que estão despojadas, facto agudizado pela vaga de assassinatos e raptos, que de há tempos para cá fustigam mormente a capital do país.

Na sua informação anual sobre a Justiça em Moçambique, que para a Frelimo é boa, “tem conteúdo, fortifica a democracia” e é um caminho andado para o combate à criminalidade, enquanto para os partidos da oposição é um documento oco, Beatriz Buchili deixou a credibilidade da estância que dirige cair em mãos alheias, ao levar para o Parlamento um informe sem medidas claras sobre as preocupações do povo, tais como o crescente medo e a insegurança face às incursões dos malfeitores, para além do espectro da guerra devido a um problema político que opõe o regime à Renamo.

Num país onde as instituições judiciais e a própria Polícia são acusadas de serem o elo mais fraco na garantia da legalidade e do acesso à Justiça, a Procuradora proferiu mesmo um informe de estreante na área e pareceu estar alheia aos recorrentes e velhos problemas evocados pela da Ordem dos Advogados de Moçambique, segundo as quais “não haverá, nem pode haver resultados palpáveis no combate à criminalidade sem uma reforma profunda e determinada da Polícia que se ocupa da investigação criminal. Não adianta introduzir melhorias a nível do Ministério Público, dos Tribunais, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, da advocacia, sem que se melhore, e muito, o funcionamento da PIC”.

Sobre este assunto, Beatriz Buchili disse que “o crime é um mal que incomoda a todos”, e deve ser enfrentado “com tenacidade, desde o furto simples até aos crimes hediondos”.

Relativamente ao crime organizado, a guardiã da legalidade admitiu que o país precisa de uma Polícia equipada e capaz (…), por isso, “a PIC deve dispor de meios e condições de trabalho que permitam não apenas actuar na repressão da criminalidade mediante uma investigação e instrução criminal competente”, como também na prevenção articulada com as outras instituições.

Beatriz Buchili respondia, assim, a vária perguntas das bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), para as quais com a Polícia nas actuais condições de ineficiência, a criminalidade violenta e organizada e a corrupção dificilmente serão combatidas.

Para a Renamo, “a digníssima procuradora” não trouxe um informe que mostre como é que os problemas que afligem a população serão resolvidos, tais como as prisões arbitrárias que ainda prevalecem, os prazos de prisão preventiva que estão longe de serem respeitados, os reclusos continuam a ser maltratados nas cadeias, porque, em parte, há letargia no Ministério Público e nos tribunais. “Há mortes nas prisões e nas mãos das autoridades policiais, cujo motivos são as perseguições políticas, o que é crime”, segundo António Muchanga.

O porta-voz do maior partido da oposição em Moçambique considerou, também, que na Magistratura Judicial, no Ministério Público e na Polícia há funcionários com mais de 40 anos de serviço e mais de 66 anos de idade a ocuparem cargos de direcção e chefia. Na opinião de Muchanga, essas instituições não “podem ganhar dinâmica”porque os “velhos” que deviam ser reformados e substituídos pelos jovens, com mentes frescas e energia para trabalhar, continuam no activo.

O informe da procuradora, de acordo com a Renamo, peca ainda por não falar de casos tais como a delapidação de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), onde houve corrupção que culminou com a detenção de alguns funcionários cujos contornos dos processos são desconhecidos.

De acordo com o MDM, o informe da PRG enferma de uma série de omissões indisfarçáveis. Apesar de o mesmo se referir ao ano de 2014, devia actualizar a informação prestada ao povo sobre o andamento de vários casos sobre os quais o Governo já nem se pronuncia na tentativa de “causar uma amnésia colectiva”.

O segundo maior partido da oposição no país considerou que, em relação à morte de António Siba Siba Macuácua, na altura presidente do Conselho da Administração do Banco Austral (hoje Barclays), quando procurava recuperar a dívida malparada do banco, grande parte dela nas mãos de políticos e empresários da nomenclatura, “há uma omissão deliberada do Estado”.

Enquanto as autoridades recomendam sempre à família do malogrado, que não se cansa de exigir justiça, que espere, nos últimos anos não tem havido nenhuma alusão ao caso. A investigação do economista não conheceu novos desenvolvimentos nos últimos tempos, segundo Venâncio Mondlane, deputado do MDM, que também lamentou o facto de o sector penitenciário não estar a beneficiar de reformas.

Aliás, Muchanga lembrou a Beatriz Buchili que a PGR ainda não disse aos moçambicanos o que foi e está a ser feito em relação à indicação de José Mandra, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para o cargo de reitor da Academia de Ciências Policiais (ACIPOL). O visado “não é mestre, nem Polícia, nem doutorado. Nas Linhas Aéreas de Moçambique, os cabritos continuam a comer demasiadamente” onde estão amarados “e prejudicam o Estado. Queremos uma acção vigorosa da Procuradoria-Geral da República”.

Sobre estas e outras preocupações, Beatriz disse que tomou notas e que os desafios são enormes (…).

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn
Telegram

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *