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PGR vai anunciar que Manuel Chang e António Carlos do Rosário são os únicos Funcionários do Estado com responsabilidades nas dívidas ilegais

PGR vai anunciar que Manuel Chang e António Carlos do Rosário são os únicos Funcionários do Estado com responsabilidades nas dívidas ilegais

Apesar das Garantias bancárias para empresas Proindicus, EMATUM e MAM violando a Constituição da República terem sido assinadas ao abrigo de um Decreto presidencial e do ex-Presidente Armando Guebuza ter afirmado que os empréstimos ao Credit Suisse e ao VTB foram contraídos “em defesa da Pátria Amada e do maravilhoso povo moçambicano” a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchilli, vai ao Parlamento anunciar que Manuel Chang e António Carlos do Rosário são únicos funcionários do Estado que têm responsabilidades no caso das dívidas ilegais.

Ainda não é pública a data que a “guardiã da legalidade” vai apresentar a sua 4ª Informação Anual à Assembleia da República no entanto o @Verdade apurou que Beatriz Buchilli vai declarar que dos 12 Funcionários do Estado envolvidos no processo de concepção do projecto do Sistema Integrado de Monitoria da Zona Económica Exclusiva, dito “de natureza estratégico-militar”, criação das empresas Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Managment (MAM) e emissão das Garantias Soberana apenas Manual Chand e António Carlos do Rosário são responsáveis pelo endividamento de Moçambique em mais de 2 biliões de dólares norte-americanos.

“Os elementos até aqui coligidos permitiram a constituição de 28 arguidos, entre servidores públicos e outros. Sobre 10 foram aplicadas medidas de coação, sendo 9 de prisão preventiva e 1 de liberdade provisória, mediante caução. Um dos arguidos, deputado da Assembleia da República e antigo Ministro das Finanças do nosso país, encontra-se preso na vizinha África do Sul, por ordem da justiça americana”, pode-se ler no na Informação a que o @Verdade teve acesso.

Buchili irá declarar o que já é de domínio público, “foi deduzida acusação contra 20 arguidos, indiciados da prática dos crimes de chantagem, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, abuso de cargo ou função, peculato, corrupção passiva para acto ilícito, abuso de confiança, branqueamento de capitais e associação para delinquir”.

“Para além das medidas de coação aplicadas aos arguidos, procedemos à apreensão de 15 imóveis, 6 viaturas de diferentes marcas e modelos, 1 máquina pesada de construção civil, por haver indícios de se tratar de bens adquiridos com base em fundos ilegalmente obtidos e relacionados com os crimes em causa. Pelas mesmas razões, foram congeladas 31 contas bancárias, pertencentes e relacionadas com os arguidos”, informará também a PGR.

Outro facto de conhecimento público que Beatriz Buchilli vai referir é a acção cível intentada no The High Court of Justice, Business and Properity Court´s os England and Wales, Commercial Court, “contra os bancos, empresas e gestores intervenientes na contratação dos empréstimos”.

Manuel Chang o grande corrupto

A Procuradora-Geral da República revelará aos deputados que mais de um ano após remeter “peças relevantes do processo” que mostram factos “susceptíveis de consubstanciar infraccções financeiras (…) ainda aguardamos a decisão do Tribunal Administrativo”.

Buchilli irá reiterar que do auxílio jurídico e judiciário solicitado ao Reino Unido, França, Holanda, Estados Unidos da América, Emirados Árabes Unidos, Suíça, África do Sul e Portugal a instituição que dirige apenas recebeu “respostas do Reino Unido, França, Suíça e Holanda”.

A PGR informará que sobre Manuel Chang é arguido em outro processo a correr termos nas instituições judiciarias moçambicanas, em alusão a corrupção que envolveu a construção do Aeroporto de Nacala, por isso “foi emitida ordem de prisão pelo Tribunal Supremo e efectivada pelas autoridades competentes da República da África do Sul. Na sequência, accionamos o pedido de extradição, com vista a acautelar os interesses do Estado moçambicano”.

Recorde-se que em Comissão Parlamentar de Inquérito o antigo Presidente Armando Guebuza classificou os empréstimos às empresas Proindicus, EMATUM e MAM como “medidas de natureza estratégico-militar” e afirmou que tinham sido contraídas “em defesa da Pátria Amada e do maravilhoso povo moçambicano”.

A Auditoria realizada pela Kroll e os contratos dos créditos contraídos por cada uma das empresas permitiram o @Verdade identificar pelo menos 12 funcionários do Estado que tiveram conhecimento e desempenharam um papel activo na contratação dos empréstimos inconstitucionais e ilegais: Armando Guebuza, Gregório Leão, António Carlos do Rosário, Manuel Chang, Maria Isaltina Lucas, Filipe Nyusi, Victor Bernardo, Eugénio Henrique Zitha Matlaba, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, Raúfo Ismael Irá, Victor Borges, Alberto Mondlane. A PGR pretende responsabilizar apenas dois deles.

 

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