O vice-ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), Oswaldo Petersburgo, reuniu-se, na segunda-feira, 22 de Janeiro, com representantes das agências privadas de emprego com o objectivo de colher a percepção em relação à implementação do Regulamento sobre o Licenciamento e Funcionamento destas firmas, responsáveis pelo recrutamento e selecção de mão-de-obra em trabalhos por conta de terceiros.
Durante o encontro, que se insere no âmbito da revisão pontual do Decreto 36/2016 sobre o Licenciamento e Funcionamento das Agências Privadas de Emprego, o vice-ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social manifestou-se preocupado com a existência de agências clandestinas a operar no mercado.
Para Oswaldo Petersburgo, pode-se estabelecer uma relação entre as referidas agências e alguns indivíduos, a quem os chamou de burladores, que fazem cobranças a candidatos ao mercado de trabalho em troca de vagas, que muitas vezes nem existem. “Temos tomado conhecimento, por exemplo, da circulação de SMS’s cujos remetentes exigem dinheiro pela intermediação de emprego. Os envolvidos devem saber que estão a incorrer num crime. Já denunciámos muitos às autoridades e estão detidos. Temos, por um lado, de combater de forma enérgica a corrupção e, por outro, proteger os que procuram emprego”, disse Oswaldo Petersburgo, que instou às agências privadas de emprego a denunciar estes casos.
Num outro desenvolvimento, o vice-ministro do Trabalho, Emprego e Segurança Social realçou o papel das agências privadas de emprego na geração de postos de trabalho, principalmente em 2017, ano em que foram criados 25.054 empregos, o que representa um crescimento de 159% em relação a 2016. “O papel das agências privadas de emprego complementa as acções do Governo visando a criação de mais postos de trabalho no País”, considerou o Oswaldo Petersburgo, que exortou às agências privadas de emprego a apostarem também na promoção de estágios pré-profissionais e a usarem o Portal de Emprego, lançado em 2017 pelo Instituto Nacional de Emprego (INEP).
Por seu turno, José Chilengue, presidente da Associação Moçambicana das Agências de Emprego (AMAE) referiu que a implementação do Decreto 36/2016 impõe muitos desafios, havendo, entretanto, certos aspectos que colocam as agências em situação difícil. Um dos aspectos, segundo José Chilengue, tem a ver com a obrigatoriedade de constituição, por parte das agências, de uma caução para protecção dos trabalhadores que licenciam, estimada em cerca de 100 salários mínimos.
“Somos a favor da constituição da caução, mas defendemos a necessidade de se fixar o valor em função da dimensão das agências. Tem de haver proporcionalidade. Alguns membros (da associação) questionam o facto de, por exemplo, uma agência que licencia dois trabalhadores ter de pagar a mesma caução que a que licencia 100 trabalhadores”, explicou o presidente da AMAE.
