A Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público dizem que as torturas nas cadeias moçambicanas ainda são uma realidade e, por via disso, o Governo deve ser responsabilizado porque muito pouco faz para contrariar esta prática que atenta contra os direitos humanos e as demais leis.
A representante do Fórum de Monitoramento Civil do Policiamento Africano da África do Sul, Tina Lorizzo, disse, esta quarta-feira (31), em Maputo, num seminário sobre “os direitos humanos e as ferramentas de apoio à domesticação da Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura”, que o Governo deve adoptar instrumentos que a ajudem a sociedade civil a saber reivindicar os seus direitos e que garantam a responsabilização dos gentes do Estado que violam os direitos humanos.Segundo ela, mais do que subscrever as convenções internacionais é preciso primeiro a aplicação plena da legislação.
Apesar de existirem reformas judiciais, ainda há muito trabalho por ser feito, como por exemplo: efectivar a implementação das convenções já existentes, criar de instrumentos básicos e legais através dos quais os cidadãos possam saber se defender e fazer fluir a informação.
Tina Lorizzo considerou que no país há falta de vontade política suplantar a analfabetismo e consequente ignorância que afectam por parte considerável da população.
Por sua vez, a advogada da Liga dos Direitos Humanos, Nadja Gomes, acusou o Governo de pouco ou quase nada fazer para contornar a persistência das detenções arbitrarias, maus tratos e torturas nas cadeias como forma de forçar os prisioneiros a confessar certos crimes, alguns dos quais nem sequer cometeram.
Ainda é notório o uso excessivo da força por parte dos agentes das polícias de Protecção e de Investigação Criminal (PIC). E ocorrem busca sem mandato de captura.
De acordo com a advogada, Justiça moçambicana é minada pela falta de cumprimento da legislação vigente, bem como de transparência e responsabilização dos actores de torturas e outras agressões que atentam contra a integridade física do indivíduo.
A presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, Nélia Correia, assegurou algo está a ser feito, em coordenação com a Liga dos Direitos Humanos, para que a tortura nas prisões nacionais seja punível e acabe.
A legislação penal em vigor não prevê formas de tratamento desta situação. Por isso, é pertinente e urgente que se crie uma legislação para colmatar o vazio judicial existente em relação às torturas.
Moçambique ratificou várias convenções internacionais, mas ainda prevalece a falta de aplicação do que nelas está acordado, o que se acontecesse poderia dar mais segurança e contribuir para democratização do sistema judicial nacional, observou Nélia Correia, para quem o estágio actual da Justiça é, apesar das lacunas que o ensombram, aceitável.
