Moçambique está acima da média dos países da África Austral no que respeita à prestação de serviços ao Estado por pequenas e médias empresas activas no país.
Com efeito e segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), entre 2011 e 2012, o peso dos gastos públicos no valor total dos bens e serviços produzidos na economia moçambicana baixou de 34%, em 2011, para 32%, em 2012, “reduzindo, assim, a dependência da economia em relação ao Orçamento do Estado (OE)”.
Realça o CIP que a actividade económica em Moçambique dependeu, no período em análise, menos do Estado, facto que cria condições para as empresas alargarem as suas opções de venda de bens e serviços ao sector privado e não apenas ao Estado.
Por outro lado e pela primeira vez nos últimos cinco anos, o défice público baixou em 2012 para 9% do Produto Interno Bruto (PIB), queda es- timada em quase cinco pontos percentuais, isto depois de ter atingido o nível mais alto em 2009 de quase 14% do PIB da diferença entre as receitas e despesas do Estado.
Este declínio foi, principalmente, devido ao crescimento nominal das receitas do Estado em cerca de 22%, muito acima da taxa de crescimento nominal das despesas em quase 8%, de acordo ainda com o CIP no seu relatório de análise sobre os dados e informações apresentadas nos Relatórios de Execução Orçamental (REOs) do Estado, correspondentes a 2011 e 2012.
Refira-se que o défice público foi e tem sido coberto pela dívida interna e externa e ain- da por donativos, continuando também a maior fatia do bolo orçamental a pertencer às despesas de funcionamento.
Entre 2011 e 2012, o peso das despesas correntes ou de funcionamento no total dos gastos públicos passou de 56% para 60% contra o declí- nio das despesas de investimento de 40% para 37%.
As despesas correntes não só têm tido maior bolo do orçamento como também têm crescido mais rápido do que as despesas de investimento, pois, entre 2011 e 2012, as despesas correntes cresceram em 16%, contrastando com a queda de quase 4% das despesas de investimento.
Mas, nos últimos cinco anos, as despesas correntes cresceram a uma taxa média de 22% contra os 16% das despesas de investimento, significando que as despesas de funcionamento continuam a ser priorizadas em detrimento do investimento público.
O CIP acrescenta ainda na sua análise que, igualmente nos últimos cinco anos, esta tendência decrescente das despesas de investimento sempre prevaleceu com uma média anual de 40% da despesa total.
Como principais recomendações, o CIP afirma que o Estado deve explicar ao cidadão as causas das grandes disparidades entre as receitas próprias previstas e cobradas nos vários níveis institucionais, sobretudo, a nível central e que embora os municípios tenham autonomia administrativa e financeira, eles são instituições públicas e como tal devem prestar contas ao público.
