Foi lançado na sexta-feira, 17, em Maputo, o livro “Direito do Trabalho Moçambicano ao Longo dos Tempos: Colonial, Pós-Independência e Contemporâneo” do doutorado em Direito Privado, empresário, advogado, gestor e docente universitário, Pedro Baltazar.
Trata-se de um estudo que pretende mostrar de que modo as Organizações e Convenções Internacionais, bem como as normas do Direito Internacional do trabalho, delas emanadas, influenciaram o Direito moçambicano, durante um longo arco temporal.
Abordado momentos após o acto de lançamento, o autor da obra, Pedro Baltazar, referiu que, no fundo, o livro constitui aquilo que no curso de Direito chama-se História de Direito: “Traz a cronologia do Direito de Trabalho Moçambicano, concretamente, desde 1919 até aos nossos dias, desde a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a influência que exerceu sobre o Direito colonial moçambicano e, posteriormente, o Direito de Trabalho do novo Estado moçambicano, desde a proclamação da Independência, em 1975, 10 anos depois, com a publicação da primeira Lei de Trabalho, Lei n.° 8/85 de 14 de Dezembro e depois o corte epistemológico, que se regista com a Constituição de 1990, quando o País passou de uma economia centralizada para uma economia de mercado e a publicação, oito anos depois, da uma nova Lei de Trabalho, Lei n.° 8/98 de 20 de Julho, e, contemporaneamente, a Constituição de 2004 e a aprovação, três anos depois, de mais uma Lei de Trabalho, Lei n.° 9/2007 de 1 de Agosto”, explicou.
Para a fase contemporânea, avançou Pedro Baltazar, há muitas lições que o livro traz, como a necessidade de Moçambique andar em consonância com a Organização Internacional do Trabalho: “Por exemplo, a OIT tem um repertório de mais de 200 convenções. Entretanto, Moçambique só ratificou 10 por cento dessas convenções, isto é, entre 22 e 23 convenções. É necessário termos outra dinâmica neste aspecto”, enfatizou.
Num outro desenvolvimento, referiu-se à necessidade de se aprender a colocar a Lei do Trabalho consentânea com a realidade que ela vai regular, razão pela qual existem muitas correntes que defendem a realização de uma nova revisão da Lei do Trabalho, escangalhando a Lei em vigor no seu todo.
Durante a apresentação da obra, o docente universitário, advogado e empresário, Benjamim Alfredo, indicou que o autor do livro “Direito do Trabalho Moçambicano ao Longo dos Tempos: Colonial, Pós-Independência e Contemporâneo” refere na obra, vários dispositivos legais e convenções para explicar a funcionalidade do regime jurídico laboral, numa perspectiva de busca de um equilíbrio entre os interesses da classe trabalhadora e da classe empregadora. Mas também não deixa de fazer menção à proliferação de vários dispositivos que regulam o regime laboral, tanto na era colonial como no presente momento.
“Ele demonstra que em nenhum momento esta relação foi pacífica, tanto para o empregador como para os trabalhadores. Faz, igualmente, referência ao facto de não ter sido possível romper na totalidade com o regime jurídico laboral colonial, tendo em conta que a economia moçambicana à data da Independência era dominada por uma classe empresarial portuguesa, que teimava em manter um regime jurídico laboral, que lhe fosse favorável”, concluiu.
