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Parlamento valida Carta Africana sobre Democracia e Governação

O Parlamento moçambicano aprovou, nesta quinta-feira (09), na generalidade e por unanimidade, a proposta de resolução que ratifica a Carta Africana Sobre Democracia, Eleições e Governação, um dispositivo que desaprova e condena todo o tipo de mudanças políticas anti-constitucionais e que obriga os signatários a garantirem ordem nos seus estados.

O documento, adoptado em 2007 pelos chefes de estados da União Africana (UA), com o objectivo de prevenir problemas tais como os conflitos pós-eleitorais, foi assinado por Moçambique em 2010. O nosso país vive, sistematicamente, conflitos pré, durante e pós-eleitorais há anos e não tem encontrado uma solução definitiva para evitar o problema.

Depois de anos de guerra, neste momento, o Governo e a Renamo tentam, por via do diálogo, encontrar uma forma de acabar com as suas desinteligências, desde as eleições de 2014.

Carmelita Namashulua, ministra da Administração Estatal e Função Pública, disse aos parlamentares que a missiva defende os princípios da democracia e eleições transparentes, livres e justas, bem como obriga que sejam observada a igualdade do género, a liberdade da imprensa, o pluralismo político.

Para além disso, prevê a prestação de contas na gestão de coisa pública, prevenção e luta contra a corrupção e condena todo o tipo de mudanças políticas anti-constitucionais.

Em caso de golpe de Estado ou transferência ilegal de poder, os signatários deverão se unir para restabelecer a constitucional e levar os prevaricadores à justiça.

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