A Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) aprovou, esta terça-feira, em Maputo, as matérias que vão corporizar a V Sessão Ordinária do mais alto órgão do poder legislativo em Moçambique, que inclui o projecto de revisão da lei 1/79 referente ao desvio de fundos e de bens do Estado. Entretanto o Parlamento continua a adiar a análise e aprovação de todo pacote anti-corrupção, tendo deixado de fora desta sessão a análise das propostas de lei de revisão do código penal e da alteração do código do processo penal.
Segundo Mateus Katupa, o porta-voz da CPAR, a revisão do código penal foi retirado da agenda da V Sessão Ordinária, que inicia a 12 de Março próximo e deve terminar a 14 de Maio, para permitir que a Comissão especializada tenha tempo para analisar estes dispositivos legais.
Até ao momento existe 24 pontos na agenda de trabalhos do Parlamento aprovada pela CPAR, número que poderá alterar a medida que forem submetidos mais projectos ou propostas de lei.
A V Sessão Ordinária da AR também deverá eleger o Provedor da Justiça, debater a informação da comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição e a respectiva resolução, entre outras matérias.
Sobre a revisão da Constituição, Mateus Katupha disse tratar-se de uma matéria importante e que, naturalmente, será um ponto marcante porque deverá haver clareza quanto aos obstáculos ou consensos sobre esta matéria.
“Acho que será um prato forte porque tem de se ter um novo pacote eleitoral até as próximas eleições”, disse o Porta-Voz. Ainda na sessão de hoje, a CPAR debruçou-se sobre as calamidades naturais.
Segundo Katupha, a CPAR deliberou que a Comissão dos Assuntos Sociais identifique os problemas mais candentes, no terreno, de forma a facilitar a intervenção do parlamento.
