A Assembleia da República (AR) ratificou nesta terça-feira (16) a recondução de Adelino Muchanga para presidir o Tribunal Supremo (TS). O magistrado foi reconduzido pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para dirigir o único tribunal que julga os deputados da Assembleia da República que também é o único órgão que pode responsabilizar criminalmente um Chefe de Estado em Moçambique.
Através de voto secreto 183 deputados da AR votaram favoravelmente à resolução que reconduz Muchanga para um segundo mandato à frente dos destinos do TS, 12 deputados votaram contra e 3 votos foram considerados nulos.
De 45 anos de idade Adelino Muchanga presidente a mais alta instância judicial de Moçambique desde 2014, altura em que foi nomeado para o cargo pelo então Chefe de Estado Armando Guebuza, depois de servir durante os 4 anos anteriores como vice-presidente do órgão de soberania.
Em Fevereiro último, na abertura do Ano Judicial de 2019, o presidente do Tribunal Supremo prometeu: “Sabemos que o tempo da Justiça nem sempre coincide com o idealizado pela sociedade ou pelas partes. Mas, podemos assegurar que a supremacia do Direito continuará a ser nossa obrigação e nossa obsessão”.
Ironicamente o TS envolveu-se na extradição do deputado Manuel Chang para Moçambique num processo aparentemente ilegal pois fê-lo através de um ofício solicitando à Presidente da AR “o consentimento para a imposição da medida de coacção máxima” ao ex-ministro que assinou as Garantias soberanas ilegais que possibilitaram os empréstimos de mais de 2,1 biliões de Dólares norte-americanos.
Contudo a lei determina que a solicitação do levantamento das imunidades de um deputado compete ao juiz da causa que junta ao pedido uma cópia do despacho de pronuncia ou equivalente, ora em Moçambique não existe, ainda, nenhum juiz a julgar o deputado do partido Frelimo que está detido na África do Sul.
