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Parlamento ratifica nomeação de Gamito para Conselho Constitucional

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ratificou, terça-feira, a nomeação de Hermenegildo Gamito para o cargo de presidente do Conselho Constitucional (CC), a mais alta instituição responsável por matérias de legalidade no país.

Gamito foi indicado para este cargo pelo Presidente da República, Armando Guebuza, a 28 de Abril passado, na sequência da renúncia de Luís Mondlane que deixou o CC no dia 17 de Março após uma série de denúncias publicadas pela imprensa dando conta de exagerados gastos dos fundos do Estado em beneficio próprio e da sua família.

A ratificação da nomeação de Gamito colheu consenso dos três partidos com assento no parlamento, apesar dele ser um antigo deputado da Frelimo e mesmo considerando que a nomeação de Luís Mondlane para presidente do CC há dois anos passou sem o voto favorável da Renamo, o maior partido da oposição.

Apesar disso, na hora da votação, nem todos os deputados votaram a favor da ratificação da nomeação de Gamito, já que do total de 219 deputados presentes (do universo de 250), houve um voto nulo, dois em branco e 18 contra, o que não foi suficiente para vencer os 198 votos a favor.

O voto foi secreto, não se sabendo por isso os autores dos votos contra, mas durante o debate os representantes das três bancadas apoiaram a ratificação da nomeação de Gamito, considerando que o candidato reúne todas as condições exigidas por lei para desempenhar aquelas funções.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, Gamito já serviu o parlamento como deputado da Frelimo durante três mandatos consecutivos e o seu perfil responde os requisitos exigidos para a direcção de um cargo do género.

“Em si recai uma grande responsabilidade de garantir a justiça”, disse a Presidente da AR, Verónica Macamo, momentos após o anúncio da ratificação da nomeação de Gamito, acrescentando que “faremos tudo ao nosso alcance para que a sua missão seja cumprida com sucesso”.

Num breve contacto com a imprensa, Gamito considerou que a ratificação da sua nomeação, pelo parlamento, demonstra o sentimento de confiança que o povo moçambicano deposita em si. Ele comprometeu-se a fazer tudo ao seu alcance de modo a preservar essa confiança.

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