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Parlamento quer lei da agricultura em Moçambique

A Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços do Parlamento moçambicano deverá submeter, em 2012, a magna casa, o projecto da lei agrícola em Moçambique.

“O governo tem desenhado políticas nesta área e que respondem os desafios de cada momento. Mas a nível da Assembleia da República nunca se aprovou uma lei que aborda a questão agrícola em Moçambique”, disse, Segunda-feira, em Maputo, a jornalistas, o Presidente desta Comissão, Francisco Mucanheia.

Ele acrescentou “achamos que devemos revisitar as políticas governamentais e outras experiências nacionais e internacionais para elaborarmos a lei agrícola”.

Para Mucanheia, as políticas do executivo que neste momento regem o sector podem ser ajustadas em função de cada timoneiro da área, durante um determinado período.

Com efeito, Moçambique já está a ser palco de seminários envolvendo académicos, produtores e fazedores de leis, para além de visitas a outros países do mundo, por parte de membros da Comissão da Agricultura, a busca de sensibilidades que deverão culminar com a elaboração da almejada lei da agricultura.

O objectivo da Comissão da Agricultura é criar um quadro legal que congregue todas componentes da agricultura, desde o financiamento, a produção (vegetal e animal), escoamento, processamento, comercialização, entre outras.

O entrevistado não excluiu a incorporação, na futura lei, da regulação dos preços de venda da produção agrária mesmo perante uma economia de mercado.

Segundo ele, há muita queixa dos camponeses que tanto se esforçam em produzir mas que no fim quem sai a ganhar é quem compra.

A fonte citou o caso das regiões fronteiriças, como na província central moçambicana de Tete, onde os malawianos compram a produção agrícola a preços irrisórios, mas volta e meia retornam com os mesmos produtos vendendo-os a preços altos.

Mucanheia avançou ainda com a necessidade de se instituir o seguro para o crédito agrário, para a cobertura dos riscos que esta actividade acarreta, incluindo a institucionalização de um banco agrário.

“Queremos, com a lei da Agricultura, incentivar mais as pessoas a praticarem a agricultura”, declarou Mucanheia, para quem há muito por esclarecer nesta área que é a base do desenvolvimento de Moçambique.

Sobre as visitas ao exterior, Mucanheia esteve semana passada no Brasil, onde, segundo ele, ficou sensibilizado com a experiência daquele país sul-americano, o único no mundo com dois ministérios virados para a Agricultura, para além de possuir um conjunto de leis que promovem esta actividade.

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