A 8ª Comissão da Assembleia da República (AR) indeferiu o desejo dos funcionários das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de revogação dos voos dentro do nosso país da Etiophian Airlines e recomendou “que os trabalhadores da LAM devem concentrar-se mais em ideias para obter soluções viáveis (…) sem necessariamente ter que se eliminar outras companhias aéreas”.
Ignorados pelo Presidente da República e pelo seu Governo os trabalhadores das LAM solicitaram que a Assembleia da República intercedesse à seu favor junto do Instituto da Aviação Civil para revogar a licença de voos dentro de Moçambique atribuída à Etiophian Airlines, argumentado que a maior companhia aéreas do continente africano “entrou no mercado de forma irregular dado que não tem licença para a exploração aérea no território nacional e nem dispõe de uma estrutura orgânica”.
“Os trabalhadores afirmaram que estão preocupados com o país dado que obtiveram conhecimento de que esta empresa não contribui para Moçambique porque está isenta de impostos e outras taxas aduaneiras, o que não acontece com a LAM. Assim entendem que se trate de concorrência desleal e uma forma de empurrar as LAM para a falência”, disserem à Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da AR.
Representados pelo Comité Sindical, os funcionários da companhia aérea de bandeira nacional, disseram ainda aos deputados estarem “indignados” pois a Etiophian Airlines “está a funcionar sem um código específico para transporte doméstico, mas sim a usar o mesmo código da empresa mãe que é ET071, procedimento não admissível pela IATA”, ademais, “esta empresa utilizam o mesmo horário que o da LAM, deixando claro a intenção de prejudicar a empresa de bandeira nacional”.
Ouvido pela 8ª Comissão do Parlamento o Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu, esclareceu que a Etiophian Airlines reuniu todos os requisitos previstos na Lei da Aviação Civil e que os horários foram definidos em acordo com os Aeroportos de Moçambique, entidade que os gere.
“No que tange ao código de venda, a Autoridade da Aviação Civil concedeu uma isenção temporária à Etiophian Mozambique Airlines, ao abrigo do nº 2 do artigo 15 da Lei de Aviação Civil, enquanto corre o processo de aquisição do código de venda próprio”, esclareceu aos deputados João de Abreu que revelou que “este facto não é o primeiro na indústria aeronáutica moçambicana e mundial, em Moçambique a MEX (subsidiaria das Linhas Aéreas de Moçambique) utiliza o código das LAM”.
Já o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, além de esclarecer a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da AR a legalidade das operações da Etiophian Airlines recomendou aos trabalhadores das LAM, cuja empresa tem mão-de-obra excedentária, que olhem para companhia etíope como uma oportunidade de emprego.
Concluídas as diligências a 8º Comissão “constatou que os trabalhadores das LAM devem concentrar-se mais em ideias para obter soluções viáveis para alavancar as LAM sem necessariamente ter que se eliminar outras companhias aéreas”, e por isso indeferiu a petição.
Importa ainda recordar que durante quase duas décadas as LAM operaram em regime de monopólio nas rotas domésticas do nosso país e ainda assim a empresa ficou em situação de falência técnica, anos antes do espaço aéreo nacional estar aberto a operadores estrangeiros.
