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Parlamento manda trabalhadores das LAM procurarem soluções sem “ter que se eliminar outras companhias aéreas”

Parlamento manda trabalhadores das LAM procurarem soluções sem “ter que se eliminar outras companhias aéreas”

Foto da Revista ÍndicoA 8ª Comissão da Assembleia da República (AR) indeferiu o desejo dos funcionários das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de revogação dos voos dentro do nosso país da Etiophian Airlines e recomendou “que os trabalhadores da LAM devem concentrar-se mais em ideias para obter soluções viáveis (…) sem necessariamente ter que se eliminar outras companhias aéreas”.

Ignorados pelo Presidente da República e pelo seu Governo os trabalhadores das LAM solicitaram que a Assembleia da República intercedesse à seu favor junto do Instituto da Aviação Civil para revogar a licença de voos dentro de Moçambique atribuída à Etiophian Airlines, argumentado que a maior companhia aéreas do continente africano “entrou no mercado de forma irregular dado que não tem licença para a exploração aérea no território nacional e nem dispõe de uma estrutura orgânica”.

“Os trabalhadores afirmaram que estão preocupados com o país dado que obtiveram conhecimento de que esta empresa não contribui para Moçambique porque está isenta de impostos e outras taxas aduaneiras, o que não acontece com a LAM. Assim entendem que se trate de concorrência desleal e uma forma de empurrar as LAM para a falência”, disserem à Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da AR.

Representados pelo Comité Sindical, os funcionários da companhia aérea de bandeira nacional, disseram ainda aos deputados estarem “indignados” pois a Etiophian Airlines “está a funcionar sem um código específico para transporte doméstico, mas sim a usar o mesmo código da empresa mãe que é ET071, procedimento não admissível pela IATA”, ademais, “esta empresa utilizam o mesmo horário que o da LAM, deixando claro a intenção de prejudicar a empresa de bandeira nacional”.

Ouvido pela 8ª Comissão do Parlamento o Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu, esclareceu que a Etiophian Airlines reuniu todos os requisitos previstos na Lei da Aviação Civil e que os horários foram definidos em acordo com os Aeroportos de Moçambique, entidade que os gere.

“No que tange ao código de venda, a Autoridade da Aviação Civil concedeu uma isenção temporária à Etiophian Mozambique Airlines, ao abrigo do nº 2 do artigo 15 da Lei de Aviação Civil, enquanto corre o processo de aquisição do código de venda próprio”, esclareceu aos deputados João de Abreu que revelou que “este facto não é o primeiro na indústria aeronáutica moçambicana e mundial, em Moçambique a MEX (subsidiaria das Linhas Aéreas de Moçambique) utiliza o código das LAM”.

Já o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, além de esclarecer a Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da AR a legalidade das operações da Etiophian Airlines recomendou aos trabalhadores das LAM, cuja empresa tem mão-de-obra excedentária, que olhem para companhia etíope como uma oportunidade de emprego.

Concluídas as diligências a 8º Comissão “constatou que os trabalhadores das LAM devem concentrar-se mais em ideias para obter soluções viáveis para alavancar as LAM sem necessariamente ter que se eliminar outras companhias aéreas”, e por isso indeferiu a petição.

Importa ainda recordar que durante quase duas décadas as LAM operaram em regime de monopólio nas rotas domésticas do nosso país e ainda assim a empresa ficou em situação de falência técnica, anos antes do espaço aéreo nacional estar aberto a operadores estrangeiros.

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