A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, debateu na segunda-feira a Conta Geral do Estado de 2008, cuja respectiva resolução deverá ser aprovada esta terça-feira. As duas principais bancadas parlamentares, nomeadamente a da Frelimo, que é a maioritária, e a da Renamo, a maior da oposição, manifestaram, a semelhança do passado, posições contrárias.
Apesar de o relatório do Tribunal Administrativo (TA), o órgão que verifica a legalidade das despesas públicas, apontar a prevalência de algumas irregularidades na execução da conta de 2008, a Frelimo considera que a mesma registou avanços comparativamente aos anos anteriores, enqu
anto a Renamo defende que a conta foi gerida “ruinosamente” e, por isso, deveria ser “chumbada”. O parecer da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) apresentado na plenária de hoje pelo deputado Eneas Comiche refere que a Frelimo considera que a qualidade da Conta de 2008 evoluiu positivamente pela introdução e uso de instrumentos de gestão de finanças públicas importantes, tais como a Conta Única do Tesouro (CUT). Segundo esta bancada parlamentar, durante o exercício de 2008 prosseguiu-se com a descentralização da execução orçamental por via do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), que passou a cobrir 53 órgãos e instituições do Estado de âmbito central,
147 de âmbito provincial e 31 administrações distritais. Esta descentralização resultou em melhorias na qualidade e tempo de execução das despesas de funcionamento e da componente interna de investimento. Para a Frelimo, verificou-se que a introdução destes instrumentos permitiu também avançar com o pagamContinuar…ento de salários por via directa, com base no cadastro dos funcionários do Estado em 22 órgãos e instituições do Estado de âmbito central.
Contudo, esta mesma bancada reitera a necessidade de se melhorar o nível e conteúdo de informação sobre projectos financiados externamente, de forma a melhorar o seu registo e execução. “Apesar das melhorias, a execução da componente externa de investimento continua a ser preocupante e a merecer atenção por parte do Governo”, afirma o grupo parlamentar da Frelimo
na CPO. Assim, considerando estas e outras questões, a Frelimo reiterou que a Conta de 2008 tem “mérito”, pelo que recomenda a sua apreciação positiva. Enquanto isso, os parlamentares da Renamo na CPO discordam com o facto de a Conta não conter comprovativos das receitas referentes aos abates e vendas de bens do Estado.
Ainda de acordo com a Renamo, na execução do orçamento na área de investimentos, o Governo ultrapassou os limites e executou projectos não inscritos no mesmo orçamento, o que viola o disposto na lei do SISTAFE. Para a Renamo, o Governo também deve envidar esforços na cobrança dos valores cedidos a privados a partir do tesouro. ALGUMAS CONSTATAÇOES DO TA O Tribunal Administrativo (TA) arrolou no seu relatório sobre o grau de execução da Conta Geral de 2008 algumas questões que carecem de acção do Governo.
