O Parlamento da China divulgou, esta Quinta-feira, uma legislação solidificando os poderes da polícia para prender dissidentes em segredo, o que provocou protesto do artista Ai Weiwei e doutros activistas de direitos humanos capturados numa onda de detenções clandestinas, ano passado.
O Partido Comunista, no entanto, recuou da parte mais severa das regras para um tipo de detenção, a “vigilância residencial”, que foi proposta ano passado.
Os poderes da polícia para prender os suspeitos acusados de subversão e outros casos de segurança de Estado foram estabelecidos na revisão da Lei de Procedimento Criminal apresentada ao Parlamento, o Congresso Nacional do Povo, agora em sessão completa.
“As famílias dos detios devem ser notificadas dentro de 24 horas, excepto quando não for possível, ou quando eles estão envolvidos em crimes relativos à segurança do Estado ou terrorismo, e a notificação poderia obstruir as investigações”, disse o governo numa cláusula sobre a detenção nas alterações legais enviadas aos parlamentares e repórteres.
As cláusulas de detenção atraíram críticas sobre os controles do Partido Comunista para reprimir os dissidentes antes da sucessão na liderança mais tarde, este ano.
O Parlamento controlado pelo partido costuma aprovar automaticamente a legislação proposta pelo governo.
“Eu acho que isso mostra a mentalidade política actual de falta de confiança e de medo”, disse Ai Weiwei, um artista de renome internacional que foi secretamente detido em Abril do ano passado, quando questionado sobre as alterações na detenção.
“Esta é uma enorme ameaça para o sistema judicial e para a segurança dos cidadãos”, afirmou Ai, que tornou-se o rosto mais proeminente das centenas de pessoas detidas na repressão aos dissidentes.
Ele foi liberado e multado por encargos fiscais que contestou como improcedentes. Na China, “crimes contra a segurança do Estado” incluem subversão e outras acusações políticas vagamente definidas utilizadas para punir dissidentes que desafiam o Partido Comunista.
Os policiais e procuradores já exercem poderes amplos para deter pessoas, e os tribunais controlados pelo partido raramente desafiam a forma como os poderes são usados.
Os críticos afirmam que as alterações na detenção secreta dão a aparência de autorização para poderes arbitrários, com risco de mais abusos.
Temendo que as revoltas em todo o mundo árabe pudessem inspirar desafios para o regime comunista, Pequim, ano passado, deteve dezenas de activistas durante semanas ou meses em prisões secretas, e alguns falaram, mais tarde, sobre abusos agressivos e até mesmo traumáticos.
O governo não chegou a expandir a questão da detenção do tipo “vigilância residencial”, que tem sido usada para manter os dissidentes nos hotéis, casas de hóspedes estatais e outros locais, longe dos olhos das famílias, advogados e do público.
A lei revisada determina que quando os suspeitos ou acusados estão “envolvidos em crimes relativos à segurança do Estado, terrorismo ou corrupção especialmente grave e uma notificação sobre onde residem poderia obstruir as investigações”, eles podem ser mantidos em vigilância residencial fora das suas próprias casas ou dos centros de detenção do Estado.
Mas as famílias devem ser informadas no prazo de 24 horas.
