A Assembleia da República aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado e o Plano Económico e Social para o ano 2013. A bancada parlamentar da foi a única que votou a favor dos dois instrumentos, com 172 votos, contra os 50 das bancadas da Renamo e do MDM.
Como justificação, a Renamo considera que o Orçamento Geral do Estado e o Plano Económico e Social, para além de serem despesistas, não estão em consonância com os objectivos traçados pelo Estado moçambicano definidos na Constituição da República. Para aquela bancada, o Governo tem de definir, com clareza, as suas prioridades.
“Consultados os documentos apresentados pelo Governo, constatámos que há incoerências. Por exemplo, o PES prevê o aumento da produção e da produtividade nas actividades agrária e pesqueira, mas esse objectivo não será alcançado dada a marginalização desses sectores pelo Orçamento do Estado,a favor de áreas de repressão e segurança. O Governo, ao atribuir mais dinheiro a áreas improdutivas, está a mostrar que não pretende melhorar a qualidade de vida dos moçambicanos, muito menos dos serviços públicos”.
Por seu turno, o MDM diz que votou contra a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado e o Plano Económico e Social porque os mesmos marginalizam os sectores de produção tais como a agricultura, definida como base de desenvolvimento do país. “Entendemos que a agricultura, por exemplo, devia receber mais fundos para deixar de ser de subsistência e passar a ser mecanizada. Mais ainda, O OGE e o PES não resolvem os principais problemas do povo moçambicano, tais como a falta de emprego, de transporte, …”.
De referir que o Orçamento do Estado para o próximo ano é de 186.396,9 milhões de meticais, dos quais 98.625,5 milhões para despesas de funcionamento e 78.075,5 milhões para despesas de investimento.
