A Assembleia da República (AR) homologou, nesta quinta-feira (03), a nomeação dos presidentes do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe; e do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, recentemente indicados para os respectivos cargos pelo Presidente da República, Armando Guebuza.
Através da votação secreta dos deputados, os dois magistrados viram suas nomeações confirmadas com mais de 80 porcento de votos à favor. O presidente do Tribunal Administrativo, que cumpre seu segundo mandato, obteve, dos 188 deputados que votaram, 155 votos a favor, o que corresponde a 82,4 porcento. Durante o processo, houve 11 votos contra e 22 em branco.
Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo obteve 156 votos a favor (82.9 porcento), nove contra, 22 em branco e um nulo. Antes da eleição, os parlamentares discutiram em plenária duas resoluções atinentes aos dois cargos, tendo as bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) rejeitado as duas nomeações. A Frelimo, como sempre, mostrou-se favorável.
Sobre presidente do Tribunal Supremo, o MDM e a Renamo disseram que os problemas da instituição para a qual foi nomeado vão para além da figura do seu juiz-presidente. As duas formações políticas referiram que o maior órgão judicial do país se tornou um cemitério de processos e não é a mudança de uma figura no topo da cadeia que vai trazer melhorias à prestação da instituição.
Relativamente ao presidente do Tribunal Administrativo, as duas bancadas da oposição alegaram que este teve uma gestão nada meritória no anterior mandato e não faz sentido a sua recondução ao cargo.
A recondução do Machatine Munguambe ocorre numa altura em que ele goza de pouca simpatia na sociedade, em virtude de uma alegada gestão danosa dos fundos da instituição, acto relatado num relatório de auditoria externa às contas da instituição, realizada pela Deloitte & Touche, em 2013, onde são, também, apontados irregularidades na gestão de dinheiro público.
A auditoria em causa referente-se ao exercício financeiro de 2012, e aponta que houve uso indevido de cerca de 170 milhões de meticais. Segundo o relatório, os juízes do Tribunal Administrativo chegavam a gastar, cada um, mais de 200 mil meticais em internet móvel nos seus celulares e iPads.
No entanto, o presidente reeleito do TA, em audição na AR, disse que a referida gestão danosa não passa de uma invenção e que ele está a ser vítima de uma “cabala”.
Munguambe disse que o valor, que não especificou foi usado para o pagamento de subsídios aos funcionários como forma de incentivá-los para que tivesse um bom desempenho, e que o mesmo já está a ser reposto por ele, por ser o mentor da ideia, e pelos beneficiários.
