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Parlamento agenda debate da lei eleitoral

O Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Lucas Chomera, disse que o Parlamento agendou para a sua primeira sessão o debate da lei eleitoral, uma das principais exigências dos doadores internacionais.

As relações entre o governo moçambicano e o grupo dos principais doadores internacionais, o chamado G19, que inclui Portugal, passa por um momento atribulado devido ao alegado descontentamento do grupo em materias como a lei eleitoral, inexistência de uma lei sobre conflito de interesses e partidarização pela força política no poder, FRELIMO, do aparelho do Estado.

Falando em Maputo sobre a próxima sessão da Assembleia da República, a primeira desde a sua investidura no início do ano, o Primeiro Vice- Presidente do órgão afirmou que a reforma da lei eleitoral faz parte de uma das matérias agendadas para os trabalhos que se iniciam no dia 22 deste mês. “A Assembleia da República tomará em consideração as preocupações que existem à volta da lei eleitoral. O debate desta lei faz parte de uma das matérias agendadas”, sublinhou Lucas Chomera.

O Primeiro Vice-Presidente da Assembleia da República assinalou que o presidente moçambicano, Armando Guebuza, realçou no seu discurso de tomada de posse, em Fevereiro passado, a necessidade da revisão da lei eleitoral.

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