O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, e o governador do Banco de Moçambique (BM), Ernesto Gove, ignorando que os sucessivos Governos do partido Frelimo, ao qual pertencem, não tiveram políticas eficazes ao longo de 40 anos para aumentar a produção no nosso país e que na última década decidiram endividar o país para fazer investimentos duvidosos, enquanto paralelamente continuam a permitir a delapidação do erário, afirmaram nesta segunda-feira (30), em conferências de imprensa separadas, que “continuamos a viver numa economia que importa mais do que exporta” e que “esta economia continua a produzir bens que alimentam as indústrias de outras geografias”. Ambos concordam que “a taxa de inflação afecta toda a gente” e que “tudo deve ser feito para que o preço dos bens, sobretudo essenciais, não seja significativamente afectado” contudo o facto é que depois dos aumentos do pão, da energia eléctrica e da água potável quase todos os outros produtos e serviços aumentaram de preços particularmente nas zonas urbanas. Enquanto o Executivo reviu a pauta aduaneira e o código do IVA, para estimular a produção na agricultura, potenciar os transportes públicos, a saúde e a produção e o tratamento da água, o Banco Central decidiu “estabelecer limites de utilização dos cartões de crédito e de débito no exterior” pois através deles, só em 2014, foram gastos 800 milhões de dólares norte-americanos, mais de metade das exportações de Moçambique neste ano.
“Se nós excluirmos os grandes projectos (de alumínio, carvão mineral e gás natural) e ficarmos com os produtos tradicionais, que têm a ver com o funcionamento normal da nossa economia, significa que em 2014 nós produzimos e exportamos 1.486,9 milhões de dólares, de um volume global das exportações de 3.916,4 milhões”, começou por explicar Ernesto Gove para acrescentar que desse volume de divisas que saíram de Moçambique 800 milhões de dólares norte-americanos foram gastos através da utilização de cartões de débito e de crédito.
Segundo Gove, que afirmou que os cartões de débito são um produto mal concebido pelos bancos moçambicanos, houve um aumento significativo nas transacções com recurso aos cartões de crédito mais particularmente no uso de cartões de débito onde não parece haver limites enquanto houver saldo na conta bancária do cliente e na compra de bens e serviços que indiciam não ser de lazer, viagens de trabalho, saúde ou educação. “Há casos de utilização, durante um ano, num cartão apenas de mais de dois milhões de dólares norte-americanos”.
“O processo de importação de bens e serviços tem um circuito normal que não é pela utilização de cartões de débito e de crédito” esclareceu o governador do BM que detalhou os meios normais de pagamentos a utilizar no processo de importação de mercadorias: abertura de cartas de crédito, remessas documentadas ou transferências bancárias.
“De tempos a tempos o banco comercial tem que juntar divisas para pagar a VISA por compensação desses cartões, e numa situação de apertos cambiais como esta é uma dificuldade enorme para os próprios bancos”, declarou Ernesto Gove que acrescentou que para lidar com esta aparente fuga de capitais o Banco Central decidiu “estabelecer limites de utilização dos cartões de crédito e de débito no exterior”, que ainda não estão definidos mas que deverão acontecer muito em breve, assim que os bancos ajustarem as suas aplicações informáticas.
Em Março deste ano a rede mundial de pagamentos VISA anunciou que os bancos em Moçambique haviam emitido mais de três milhões de cartões. Contudo, isto não quer dizer que cada cartão corresponda a um cliente, a situação habitual é um cliente bancário possuir pelo menos três destes cartões, afinal no nosso país apenas 24% da população tem acesso a serviços financeiros.
Desdolarização da economia
Contudo, as medidas do Banco de Moçambique para manter a inflação baixa não param por aqui. Depois das revisões em alta das taxas de referência das reservas obrigatórias, do aumento da facilidade permanente de cedência e do incremento da facilidade permanente do depósito, o BM vai apertar a lei cambial para a “desdolarização” da economia. “Uma economia dolarizada faz com que a política monetária seja ineficaz” clarificou Ernesto Gove que adiantou que a instituição que dirige poderá rever os valores em moeda estrangeira que podem ser retidos pelos exportadores, pois “esta desdolarização da economia é feita através da revisão dos procedimentos anteriores no domínio da retenção das receitas de exportação de bens e serviços. Hoje o exportador pode reter em contas denominadas em moeda estrangeira 50% das suas exportações. O trabalho que temos vindo a realizar é verificar se há o cumprimento deste postulado de natureza legal”.
Outra medida a colocar em prática é um controlo mais activo nos movimentos de moeda estrangeira. “A balança de capitais não está liberalizada, aqueles que querem importar ou exportar capitais sujeitam-se à autorização prévia do Banco de Moçambique”, afirmou o Gove.
“Taxas administradas não são benéficas para a economia” responde Gove ao CTA
Questionado pelos jornalistas sobre o pedido da Confederação das Associações Económica (CTA), que na sequência do aumento, pela segunda vez este ano, das taxas de juros de referência do BM, pediu “um sistema de câmbios administrativo na importação de factores de produção e bens essenciais”, o governador do Banco Central é frontal: “Taxas administradas não são benéficas para a economia, temos boa memória das consequências no passado de uma administração de preços nos mercados, pois acabamos por ter dinheiro mas sem produtos”, Gove ainda explicou que “se se estabelece um preço fixo que não corresponde ao esforço socialmente necessário para a produção de um determinado bem esse bem vai deixar de existir no mercado e vamos ter dinheiro que não tem nenhuma correspondência com a quantidade de bens e serviços disponíveis na economia”.
Depois da nega aos “patrões”, Ernesto Gove lançou-lhes um repto: “Como é que nós resolvemos o problema que temos hoje, globalmente e sectorialmente? O que é que a CTA precisa que aconteça do lado do Governo, do lado da autoridade monetária para aumentar a produção e a produtividade? É um problema de tarifas de impostos que estão desfasadas em relação ao investimento da empresa? É um problema de crédito? Qual é a nossa contribuição como empresa para que o banco apareça como complemento do esforço próprio? O que é necessário fazer para que o tomate não continue a ser um bem importado? A batata, a cebola, tudo o que nós vemos nas grandes superfícies é um problema de política fiscal, é um problema de política monetária. Qual é exactamente? Como é que nós podemos diversificar a nossa produção para que não continuemos com os défices que temos e não acreditemos apenas nos grandes projectos, porque esses grande projectos estão também sujeitos a estes choques externos? Se nós não diversificarmos a nossa economia vamos estar sujeitos a esses choques externos. Por isso, penso que a CTA, e todos nós como sociedade, devemos é ver que medidas estruturais é que devemos pôr em prática para substituirmos as importações e sermos relevantes na região e no mundo”, acrescentou o governador do Banco Central.
Ernesto Gove, que está à frente dos destinos do Banco de Moçambique desde 2006, enfatizou na sua intervenção que há uma forte propensão para importar, e concorda que, por um lado, é preciso importar matérias-primas e equipamentos para atender ao ciclo normal de produção “mas também há uma propensão para importar para outras finalidades, incluindo o consumo” e referiu algumas estatísticas da instituição que dirige para ilustrar o nível de importação a que chegámos.
Nos cereais, particularmente trigo e arroz, Moçambique importava 183 milhões de dólares norte-americanos em 2010 e em 2014 aumentou as importações “para 337,5 milhões de dólares norte-americanos, um crescimento de 84,4%”.
Outra subida significativa foi na importação de automóveis: “Em 2010 nós importávamos 291,7 milhões de dólares norte-americanos em 2014 estávamos a importar 557,1 milhões de dólares norte-americanos, um crescimento de 94%”, disse o governador do BM que apelou aos comerciantes para se conterem na importação de bens que considerou supérfluos, embora sem os nomear.
Ministro Maleiane não explica por que razão o Ministério da Defesa não usa o E-SISTAFE
Anteriormente, Adriano Maleiane, o ministro da Economia e Finanças, também chamou a Imprensa para tranquilizar os empresários, investidores e o povo. “Moçambique tem vindo a gerir o Orçamento de uma forma profissional, as nossas receitas correntes cobrem as nossas despesas correntes e ainda sobra superavit em média de cerca de 40 biliões de Meticais que servem para pagar o serviço da dívida, financiar uma parte do Orçamento de Investimento. Portanto, os pagamentos dos salários nunca foram o problema, a única coisa importante que estamos a fazer é que se no passado tínhamos dúvida de quantos funcionários é que nós temos, hoje já temos a certeza de que pelo menos 311 mil funcionários estão cadastrados e que desses 274 mil já conseguem receber directamente via sistema bancário.”
Maleiane também afirmou que “continuamos a viver numa economia que importa mais do que exporta, e consome mais do que está a produzir” e disse que o Governo está a trabalhar para inverter esta situação, sem no entendo precisar efectivamente o que está a ser realizado; porém, disse que “se não invertermos esta situação de produção nós estaremos constantemente a ser receptores daquilo que acontece no mundo, e a taxa de câmbio é o problema mundial”.
O ministro da Economia e Finanças, que não conseguiu apontar uma vantagem concreta da criação deste superministério, afirmou que Moçambique não tem falta de divisas mas disse que a proposta de Orçamento de Estado para 2016 deverá sofrer rectificações devido à variação da taxa de câmbio, afirmando que “tem primeiro a ver com o serviço da dívida e, segundo, com as transferências que temos de fazer para as embaixadas, então temos que revisitar esses números”.
Maleiane explicou que foi apresentada esta proposta ao Parlamento e no dia 9 de Dezembro, quando for à chamada Casa do Povo, haverá mais detalhes sobre as rectificação e serem efectuadas no Orçamento para o próximo ano. Contudo, destacou que serão feitos cortes “para acomodar esta depreciação”, sem prejudicar “os sectores sociais em termos de distribuição estrutural, queremos manter a Educação nos níveis que tínhamos proposto, queremos manter a saúde dentro dos limites que nós tínhamos e se possível crescer um pouco”.
Entretanto o ministro Maleiane, que também fez um balanço da primeira reunião nacional do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) não soube explicar como é que o Ministério da Defesa Nacional em Maputo não usa a aplicação tecnológica E-SISTAFE instituída desde 2002 para o pagamento dos salários dos soldados, o que permitiu o desvio de 33 milhões de meticais do erário entre 2012 até o presente. “Há um tempo para a integração das instituições no SISTAFE… é uma particularidade do Ministério, o SISFATE não perdeu o controlo da saída da Conta Única para lá, isso nós controlamos, depois vamos trabalhar com o Ministério para ver como é que o subsistema lá pode ser melhorado”. Recorde-se que em 2012 ocupava o cargo de ministro da Defesa o actual Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi.