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Pais ignoram direitos dos seus filhos

Em Nampula, grande parte dos pais continua a não assumir as suas responsabilidades em relação aos seus próprios filhos, segundo constatação dos órgãos da administração da justiça nesta região.

Alberto Paulo, Procurador-chefe provincial está preocupado com o crescente número de pais que não registam os filhos “por não assumirem a paternidade” e um “número ainda maior de pais que denegam aos seus filhos um dos mais sagrados direitos dos menores”, o de alimentos, que inclui, de acordo com as suas palavras, o sustento, habitação, vestuário, saúde e lazer.

Alberto Paulo disse que em 2009 a instituiçao que dirige tramitou um total de 787 processos referentes à defesa dos direitos dos menores, com enfoque para pensão de alimentos, averiguação oficiosa e regulação do poder parental. O procurador- chefe provincial em Nampula, que discursava por ocasião da abertura oficial do ano judicial, mostrouse, igualmente, constrangido com a acentuada degradação de alguns estabelecimentos prisionais e a exiguidade do respectivos espaços, que, no seu entender, determina a superlotação da Cadeia Civil Provincial.

Em relação ao controlo das detenções, aquele magistrado considera importante melhorar a comunicação com a comunidade, embora se tenha reduzido o número de detenções ilegais e irregulares. “Os conceitos de liberdade provisória por termo de identidade e residência e por caução que permitem o regresso dos indiciados às suas comunidades antes do julgamento e o mecanismo de liberdade condicional que permite a libertação do condenado por ter cumprido a metade de pena , muitas vezes não são entendidos e não são bem vistos pela sociedade. Frisou Alberto Paulo.

Na provincia de Nampula, a mais populosa do país , os órgãos da administração da justiça não cobrem a totalidade dos vinte e um distritos, lacuna reconhecdida pela fonte. Ao nivel da jurisdição criminal, o Procurador-chefe provincial disse que em 2009 foram tramitados 4.449 processos, dos quais 1.670 de arguidos presos, 75 com liberdade provisória. Importa referir que o acto oficial da abertura do ano judicial ao nivel desta região contou com a presença do Juiz Presidente do Tribunal Provincial Judicial, Cirilo Leandro Pereira e do Governador da Província, Felismino Tocoli, entre outras individualidades.

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