Organizações de defesa dos direitos humanos das quais Amnistia Internacional (AI) exigiram, quarta-feira, das autoridades angolanas, a libertação imediata e incondicional de dois ativistas de direitos humanos alegadamente detidos em Angola.
Num comunicado conjunto transmitido à PANA, estas organizações denunciam a detenção arbitrária de José Marcos Mavungo, desde 14 de março corrente, e inculpado a 16 do mesmo mês por sedição, e de Arao Bula Tempo, “detido sem motivo aparente”. Segundo o diretor adjunto da Amnistia Internacional para a África Austral, Muleya Mwananyanda, “estas detenções arbitrárias são o exemplo mais recente duma repressão preocupante e crescente contra vozes dissidentes, manifestações pacíficas e liberdade de expressão em Angola, particularmente no enclave de Cabinda (norte)”.
“Pensamos que não existe nenhuma razão legal que justifica a detenção destes dois defensores dos direitos humanos, nem o delito de sedição alegado contra um deles. Isto é uma violação do direito de manifestação pacífica e da liberdade de expressão”, deplorou.
O comunicado lembra que José Marcos Mavungo foi detido no recinto da igreja quando ia à missa diária de manhã aparentemente por causa duma manifestação de protesto pacífica que ele projetava organizar. Por seu turno, prossegue, Arão Bulo Tempo, advogado e presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola, foi detido em Cabinda pelas forças de segurança perto da fronteira com o Congo.
A 6 de março último, ele pronunciou um discurso em que ele sublinhou a necessidade duma independência dos advogados tanto em Cabinda como em toda a parte em Angola.
Para o diretor regional do Centro de Litigação da África Austral (SALC), Muluka Miti-Drummond, as autoridades angolanas “devem cessar de reprimir as manifestações pacíficas, pois a população tem o direito de exprimir-se livremente sem receios de represália”.
Entre as organizações signatárias deste comunicado figuram, para além da AI e da SALC, a Lawyers for Human Rights, a Associação dos Advogados da SADC e a Comissão Internacional de Juristas, que instauram as autoridades angolanas a assumirem os seus compromissos de respeito e proteção dos direitos fundamentais contidos na Constituição do país e nos tratados internacionais por este ratificados.
