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Orçamento Rectificativo de 2014 já coberto por receitas internas

O Orçamento Rectificativo de 2014 para a cobertura das próximas eleições gerais de Outubro próximo já está coberto pela colecta das receitas internas, revelou Rosário Fernandes, presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), ao Correio da manhã.

Rosário Fernandes acrescentou que o montante colectado de Janeiro até 21 de Maio de 2014 corresponde a cerca de 38 por cento do total cobrado face a igual período de 2013, sublinhando que o Estado está em melhores condições para cumprir quase integralmente o seu programa de desenvolvimento socioeconómico do presente ano “sem grandes sobressaltos”.

No que respeita às mais-valias, Rosário Fernandes disse que estão em curso negociações com a companhia brasileira RioTinto visando fixar o valor a cobrar para os cofres do Estado, admitindo, no entanto, que as mesmas “estão a ser muito difíceis”. Todavia, o presidente da AT declinou especificar o tipo de problemas que os dois interlocutores precisam de ultrapassar.

Refira-se, entretanto, que em 2013 Moçambique arrecadou nas três operações com a tributação das mais-valias em megaprojectos cerca de 83,9 biliões, o equivalente a dois meses e 15 dias da receita mensal regular cobrada pela Autoridade Tributária.

A taxa geral do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) de 32 porcento decorreu da sessão de interesses participativos envolvendo as operações da Cove, Videocom e ENI.

Por outro lado, sob forma de investimento directo, a ENI concedeu a custo e risco zero USD 130 milhões aplicáveis na construção de raiz de uma central eléctrica de 75 megawatts, em Palma, província nortenha de Cabo Delgado, cuja propriedade será totalmente assumida pelo Estado moçambicano.

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