As bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que mesmo juntas não vencem o voto maioritário da Frelimo, partido que há 41 anos está no poder e não consegue “parir” uma estratégia agrícola capaz de assegurar alimentação contínua ao povo que é ciclicamente assolado pela fome, viram os seus intentos de travar a aprovação do Orçamento Rectificativo e do Plano Económico e Social (PES), apresentados pelo Governo ao Parlamento, gorados. Os documentos, aprovados na generalidade, na segunda-feira (25), passaram a olhos vistos. Para tal bastou o habitual “yes” da formação política dos “camaradas”, que, como agradecimento, mereceu os aplausos dos proponentes das matérias viabilizadas.
Na sua fundamentação, o Governo considerou que o PES é implementado num momento de desaceleração da economia mundial, da queda dos preços dos principais produtos de exportação, das calamidades naturais, da guerra, da redução do investimento directo estrangeiro e dos fluxos directos ao orçamento.
Neste contexto, os 246 mil milhões de meticais aprovados em 2015 para o Orçamento do Estado, foram revistos para 165.5 mil milhões de meticais, e apresenta um défice de 77.8 mil milhões de meticais a serem cobertos pelas receitas internas e externas, segundo Adriano Maleiane, ministro da Economia e Finanças.
Face ao definhamento dos indicadores macroeconómicos, com a inflação a passar de 5,6% para 16,7%, o Executivo fala de “cortes” (à faca ou à machado) que no seu entender visam responder à actual crise e aliviar os moçambicanos do sufoco a que estão sujeitos, um problema que é caracterizado pela carestia da vida em todos os domínios.
A diminuição das verbas para as deslocações e ajudas de custos, a construção de novos edifícios da administração pública e o apetrechamento de outros já concluídos são alguns cortes a efectuar, de acordo com Adriano Maleiane.
O governante disse ainda ao deputados que com o PES se pretende, entre outras medidas, “ajustar a actividade económica e social ao volume de recursos disponíveis”, pelo que a reducção da despesa pública será de 26 biliões de meticais, sem afectar os de saúde, educação, energia, abastecimento de água e protecção social.
Todavia, António Muchanga, da bancada parlamentar da Renamo, perguntou por que motivo o Governo diz que o Orçamento Rectificativo prioriza os sectores sociais, “mas o que lemos no documento diz o contrário?”. Para este deputado, a prioridade é aumentar o orçamento da Casa Militar em detrimento dos bombeiros, bem como “incrementar o orçamento da Presidência da República em detrimento da Saúde e Educação”.
José Manuel Samo Gugo, também da Renamo, formação política que fora da chamada “Casa do Povo” trava confrontos militares com as forças governamentais, considerou que o que o Executivo disse não é de todo realístico, pois não assume que a crise resulta das dívidas ocultas feitas no mandato do antigo Chefe de Estado, Armando Guebuza.
“Todos sabemos que estamos perante o maior golpe financeiro de há memória neste país” perpetrado por um Alto Magistrado da Nação com o auxílio de alguns dos seus ministros.
“Sabemos que o país foi roubado, mas o pior é que pagamos uma dívida” cujo montante está nas mãos de “um grupinho. O dinheiro ainda existe em algum paraíso fiscal (…) ou em cofres fortes nas suas próprias residências”, afirmou o deputado.
António Timba, da Renamo, procedeu à leitura da declaração do voto, segundo a qual “reprovamos o Orçamento Rectificativo porque prevalece muito valor alocado aos sectores de repreensão”, disse, apontado Defesa e Segurança, bem como a Casa Militar, como os sectores que receberam maior valor em relação aos de Educação e Desenvolvimento Humano e da Saúde”.
Venâncio Mondlane, da bancada parlamentar do MDM, disse que Moçambique está à beira de um “colapso irreversível”, porque aquando da tomada de posse do actual Executivo o investimento directo estrangeiro tinha reduzido em 24%, as exportações em 14% e o acrescimento económico tinha desacelerado para cerca de 6.3%. Estes índices são os “mais baixos desde 2009”.
O MDM disse ainda que para uma melhor gestão financeiro e da crise recomenda a redução do IVA, de 17% para 14%, a redução transitória do IRPS para as médias e pequenas empresas, redução da despesas militares, o combate acérrimo ao desperdício público, diminuição do número de ministérios para não mais de 12 a 15.
“A eliminação de unidades e órgãos que criem sobreposição de funções e dupla administração, como por exemplo, as administrações distritais nos territórios municipais e o encerramento do Governo da província Cidade de Maputo. Adicionalmente, recomendamos a responsabilização dos gestores que cometem crimes económicos, desvio de fundos e violação da lei e dos procedimentos orçamentais”, apontou Venâncio Mondlane.
Aliás, o partido liderado por Daviz Simango, tinha dito na sessão anterior, de perguntas ao Executivo, que o Governo foi ao Parlamento dizer aos moçambicanos que “sofram pacientemente porque não há outra alternativa. É esta a condição do mundo, ora tramado e com ele Moçambique, e não há volta a dar”.
Para a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, a Frelimo viola a letra é o espírito do Acordo de Paz, bem como a Constituição da República, o que se pode ver através das ilegalidade das dívidas públicas. De acordo com ela, antes alguns eram visionários e filhos mais queridos, mas hoje estamos endividados até ao pescoço (…).
Danilo Aly Texeira, da bancada parlamentar da Frelimo, disse que o corroborou com os colegas que julgaram que as propostas de revisão do PES e do Orçamento do Estado eram oportunas, meritórias e pertinentes. “Orçamento Rectificativo vai materializar e consolidar, de forma abrangente, as grandes linhas de governação para o combate à pobreza”.
Segundo o deputado na Assembleia da República (AR) há, infelizmente, vozes que se opuseram aos documentos em debatem, porque “nos habituaram a reprovar todas as medidas tendentes a melhorar a vida dos moçambicanos. Usam da palavra para a difamação e o sarcasmo, demonstrando que são seres fracos em toda dimensão da sua existência”.
Coube ao mesmo parlamentar a leitura da declaração do voto da Frelimo. “Votamos a favor do Orçamento Rectificativo porque se trata de um instrumento importante que concorre para o melhoramento da vida das populações. (…) A proposta vai reforçar a capacidade do Estado de prover mais bens e serviços sociais básicos à população””.
