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Observatório Eleitoral critica CNE

Observatório Eleitoral (OE), o maior e mais credível grupo de observadores de eleições moçambicano, acusa a Comissão Nacional de Eleições de ter feito “pouco ou nada” para aprofundar a investigação sobre as irregularidades ocorridas durante as eleições gerais de 28 de Outubro.

O OE é uma coligação que integra as três principais organizações religiosas no país, nomeadamente a Igreja Católica, o Conselho Cristão de Moçambique (CCM) e o Conselho Islâmico de Moçambique (CISLAMO), bem como várias Organizações Não Governamentais incluindo a Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Democracia (AMODE).

No dia das eleições, o OE contou com um total de 1662 observadores, entre 998 observadores fixos nas mesas de voto e 664 observadores móveis, e 100 supervisores distritais. Esta cobertura das eleições foi consideravelmente maior comparativamente às restantes organizações similares, e permitiu ao OE fazer uma contagem paralela com uma grande precisão. Um relatório detalhado publicado pelo OE é bastante crítico a CNE pelo facto de não ter investigado as sérias irregularidades reportadas, incluindo os casos de enchimento de urnas e a invalidação deliberada dos votos dos candidatos da oposição.

O relatório refere que apesar de ter havido irregularidades, a sua correcção não irá inverter a tendência sobre o provável vencedor das presidenciais e legislativas. “Contudo, não afasta que a justiça responsabilize todos os autores das irregularidades eleitorais que atentaram a transparência que deveria caracterizar todo o processo eleitoral”. O OE também faz referência a um número desproporcional de votantes em algumas regiões da província central de Tete, sobretudo nos distritos de Changara, Chifunde, Tsangano e Zumbo.

Os observadores reportaram a existência de mesas de voto onde o nível de afluência foi igual ou superior a 100 por cento. Existem casos de mesas que indicam um número de votos na urna superior ou igual aos eleitores inscritos.

Por exemplo, na mesa de voto número 0415 em Chifunde, havia 999 inscritos no caderno eleitoral, tendo sido apurados cerca de 1.000 boletins de voto na urna. Na mesa de voto número 0392 em Changara, havia apenas 195 nomes no caderno eleitoral, mas votaram 201 pessoas que corresponde a 104 por cento. Em Tsangano, na mesa de voto número 4253, havia 547 pessoas inscritas.

Contudo, os editais que o OE teve acesso indicam que 547 pessoas exerceram o seu direito de voto. Em Zumbo, na mesa de voto número 0910, havia 198 pessoas registadas no caderno eleitoral, tendo sido apurados 199 votos nas urnas.

O OE nota que estes números são desproporcionais atendendo ao factor da mobilidade populacional desde o recenseamento de 2007 e a actualização do mesmo em Março e Junho de 2009, por motivo de morte, situações decorrentes da incapacidade eleitoral passiva.

Os resultados de Tete fazem crer que nestes distritos ninguém morreu e ninguém se transferiu para uma outra região. Esta questão não se limita a uma meia dúzia de mesas de voto. A AIM teve o cuidado de verificar todos os 71 editais de Changara que foram aceites pela CNE, tendo concluído que nenhum deles é credível.

Por causa das limitações de espaço e de tempo, o OE apenas mencionou como exemplo a província de Tete. Porém, um membro do OE disse a AIM ter conhecimento que o mesmo aconteceu em vários outros distritos, sobretudo na província de Gaza, sul de Moçambique, e que estes factos seriam incluídos no relatório final do OE.

O relatório também nota que o “número de boletins de voto rasurados foi muito elevado, com indicações de que foi intencional e com o intuito de prejudicar concorrentes bem identificados. Tudo indica que este acto foi protagonizado por pessoas bem colocadas na supervisão das urnas”. Aliás, este foi um dos crimes que a própria CNE reconheceu publicamente.

Quando anunciou os resultados a 11 de Novembro, o presidente da CNE, João Leopoldo da Costa, mencionou a forma na qual votos válidos se tornaram subitamente inválidos depois de ter sido acrescentado a marca de tinta, para tentar fazer crer que os eleitores teriam votado em dois candidatos.

O OE confirma as queixas dos partidos da oposição de que alguns presidentes das mesas de voto continuam a recusar ou sonegar as reclamações e protestos dos delegados de candidatura. Esta prepotência e o livre arbítrio dos presidentes de mesas atingiu também os observadores eleitorais, como foi o caso da mesa número 392, em Massanga, distrito de Changara, em que o presidente da mesa expulsou um observador eleitoral, impedindo-o de realizar o trabalho para o qual havia sido destacado.

Contudo, apesar das queixas reportadas por fontes directa ou indirectamente interessadas nos resultados eleitorais, bem como pelos observadores estrangeiros, a CNE manifestou pouco interesse em investigar.

Por isso, escreve o OE no seu relatório, “seria desejável, que em tempo útil procurasse esclarecer preventivamente as insuficiências ou irregularidades, para que a aceitação da justeza dos resultados deixe de ser problema”.

O documento refere que, de um modo geral, a actuação das Forças de Lei e Ordem foi positiva durante a campanha eleitoral. Contudo, houve situações em que “certos agentes da polícia agiram de forma a prejudicar o trabalho dos delegados de candidatura e observadores eleitorais.

Estas ocorrências mancharam o dever da neutralidade e imparcialidade por parte da corporação, quando para o mesmo delito agiu com dualidade de critérios”. Os membros da oposição surpreendidos a cometerem actos criminais foram prontamente detidos, não tendo acontecido o mesmo com os activistas do partido no poder, que eram apenas aconselhados a interromper com a prática de actos criminais.

“Por exemplo a 7 de Outubro, no distrito de Muanza, província central de Sofala, dois simpatizantes do partido da oposição Movimento Democrático de Moçambique (MDM) espancaram um simpatizante da Frelimo, por lhes ter proibido de colar cartazes num poste de energia eléctrico localizado no seu quintal. A acção da polícia foi rápida com a detenção dos agressores por um período de sete dias”.

Porém, afirma o OE, a 24 de Setembro em Chibuto, província de Gaza, aconteceu o inverso quando simpatizantes da Frelimo agrediram simpatizantes do MDM, acto contínuo partiram os vidros e furaram os pneus das viaturas que os transportavam, limitando-se a polícia a acolher no comando distrital as vítimas que ali foram buscar refúgio.

Também houve caso de a polícia impedir a observação. O OE destaca um caso ocorrido no distrito de Machaze, província de Manica, na assembleia de voto 0697 que culminou com a agressão e expulsão de um observador do OE.

O OE também deplora a forma como a CNE interpretou a lei. Isto porque a interpretação e aplicação dos dispositivos legais atinentes as candidaturas feitas pela CNE deixam transparecer a intenção de impedir, injustamente os concorrentes de participarem nas eleições, e não de garantir uma ampla participação dos concorrentes.

O caso mais grave foi a exclusão do MDM, cujas listas dos candidatos parlamentares foram rejeitadas em nove dos 13 círculos eleitorais. Também deplora a atitude da CNE no tocante a interpretação e aplicação da legislação, cuja tendência foi de prejudicar e não favorecer o cidadão”.

Por isso, o OE recomenda que no futuro a CNE passe a privilegiar o diálogo e transparência na administração do processo eleitoral. Igualmente, o OE critica os concorrentes às eleições pelo facto de terem denotado alguma fraqueza na organização dos seus processos de candidatura, o que lhes “tornou impotentes na reacção a decisão de rejeição ou exclusão tomada pela CNE”.

O OE também fez um apuramento paralelo, cobrindo 998 mesas para as eleições presidenciais e legislativas, e que podem ser considerados como um bom padrão para aferir os resultados oficiais. Não existe uma distorção significativa entre a contagem, pois os resultados anunciados por Leopoldo da Costa estão muito próximos do apuramento paralelo do OE.

Os dados do OE atribuem ao presidente moçambicano incumbente, Armando Guebuza, 74,59 por cento. O resultado final anunciado pela CNE é de 75 por cento. O OE atribuiu ao líder da Renamo, Afonso Dhlakama 17,01 por cento e ao líder do MDM, Daviz Simango 8,4 por cento, enquanto que os dados da CNE são de 16,41 e 8,59 por cento respectivamente.

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