O presidente Barack Obama anunciou nesta sexta-feira a manutenção dos tribunais militares de exceção de George W. Bush, que serão reformados para julgar alguns detentos de Guantánamo, entre eles cinco homens acusados de terem organizado os atentados de 11 de Setembro.
Em comunicado, o presidente anunciou à tarde mudanças nas regras de funcionamento dos tribunais para reforçar os direitos dos suspeitos, como a obrigação de ignorar as provas obtidas com métodos de interrogatório podendo ser considerados como tortura. Estas reformas contribuirão para restabelecer os tribunais militares “em seu papel de servir à justiça de forma legítima, e os colocará ao mesmo tempo sob a autoridade da lei”, declarou. Estas reformas constituem “a melhor maneira de proteger nosso país respeitando os valores que defendemos”, explicou o presidente americano.
No entanto, com isto, Obama corre o risco de expor-se a uma das maiores controvérsias desde sua chegada à Casa Branca. As atividades dos tribunais militares de exceção, chamados de “comissões militares”, criados em 2006 pelo Congresso, foram suspensas no dia 20 de janeiro por quatro meses, a pedido do novo presidente, no mesmo dia de sua posse.
Durante a campanha, Obama havia assegurado que eles representavam um “enorme fracasso”. Na quinta-feira, um alto funcionário americano confirmou que o presidente ia recolocá-los em primeiro plano, por meio de diversas modificações em favor dos direitos de defesa. Para isso, Obama deve recorrer ao Congresso americano, inclusive para modificar as leis que regem as comissões militares.
Segundo um advogado militar que atua no caso das comissões, que solicitou o anonimato, trata-se principalmente de proibir que a acusação utilize elementos como as confissões obtidas sob tortura. No centro da questão, está o fato de vários detidos considerados “interessantes” pelo governo Bush terem sido torturados pela CIA. Entre eles, Khaled Sheikh Mohammed, cérebro confesso dos atentados de 11 de Setembro de 2001 que deixaram 3.000 mortos nos Estados Unidos, foi submetido à simulação de afogamento 183 vezes em um mês.
Os diversos maus-tratos infligidos aos detentos suspeitos de terrorismo foram revelados recentemente por notas internas do governo Bush, divulgadas pelo novo governo. O presidente Obama deverá também, de acordo com a mesma fonte, pedir ao Congresso que limite os recursos possíveis aos testemunhos indiretos, ou seja, não confirmados no tribunal por aqueles que os fizeram. Enfim, os detentos terão liberdade para escolher seus advogados.
Antes mesmo de ser oficialmente confirmado, o anúncio da reativação das comissões militares já havia causado consternação em meio aos defensores dos Direitos Humanos, decepcionados por verem Obama seguir os passos de seu antecessor. “Assim como foram concebidas e executadas, as comissões militares faziam parte de um regime ilegal de detenção e estavam destinadas a facilitar as condenações”, declarou nesta sexta-feira em um comunicado, Rob Freer, especialista da Anistia Internacional, denunciando “uma justiça injusta”.
A maioria dos especialistas e advogados consultados pela AFP lembraram que os tribunais federais americanos haviam julgado 145 processos por terrorismo desde 2001, contra apenas três pelas comissões militares de Bush. Para eles, apesar das modificações previstas, esses tribunais não permitirão organizar “processos equitativos, públicos e abertos”. Além disso, ressaltaram vários advogados, que nada foi dito sobre os documentos classificados de segredos de defesa que a acusação utiliza para exigir portas fechadas e dos quais a defesa pode tomar conhecimento apenas no último momento.
