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O que Fazer?

Há muito que se sabe que o terrível conflito na região sudanesa do Darfur tem claros responsáveis. Um deles é, sem dúvida, o Chefe de Governo de Cartum, Omar Hassan al-Bashir, o qual tem vindo a praticar uma política de grande agressividade contra os rebeldes, quer através do seu exército, quer através das temíveis milícias Janjaweed (que traduzido à letra significa demónio a cavalo). Os recursos petrolíferos do país, e as cumplicidades internacionais, nomeadamente da China, explicam a situação de grande conforto e de arrogância do Presidente Sudanês.

Esta constatação vem a propósito das críticas de Omar al- Bashir à actuação do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), e à possibilidade deste vir a acusar o Presidente Sudanês de Crimes contra a Humanidade. Face à gravidade das acusações, Omar al-Bashir devolveu as acusações, ameaçando o Tribunal de contribuir para o agravamento e continuação do conflito no Darfur. Apesar disto, o TIJ, através do seu Promotor Chefe, Luís Moreno Ocampo, pediu aos juízes que elaborem um mandato de captura contra al-Bashir.

 

A actuação do TIJ levanta uma questão em relação a vários líderes, não necessariamente apenas africanos. O facto deles saberem da possibilidade de poderem vir a ser julgados pela sua actuação, principalmente após abandonarem o poder, pode dificultar a transição em vários casos.

Se pensarmos naqueles países em que a transição, e eventualmente o fim de uma crise ou conflito, foi obtida através de um acordo entre as partes envolvidas, o exemplo poderá ser difícil de se repetir. Mesmo que as autoridades nacionais garantam imunidade aos líderes que abandonem o poder, nem assim estarão totalmente seguros. O caso mais mediático foi do antigo Presidente da Libéria, Charles Taylor, que, mesmo com humanidade garantida, acabou por ser detido e julgado pelos crimes cometidos durante a sua Presidência.

À partida, o facto dos líderes poderem vir a ser julgados pelos seus crimes é algo que se deve louvar. Porém, em termos reais, o facto de isto passar a ser assim, dificultará, sem dúvida, a transição em alguns casos, e veremos alguns líderes a agarrarem-se ao poder de todas as formas. Basta pensarmos no caso de Robert Mugabe no Zimbabwe e do próprio Omar al-Bashir. Em ambos os casos, se abandonarem o poder, haverá, com certeza, muita gente que os gostaria de ver sentados numa barra de tribunal.

Agora, o problema que se põe é que muitas vezes a imunidade era o argumento utilizado para convencer determinados líderes a abandonarem o poder, e assim encurtar situações de conflito ou de sofrimento generalizado das populações. Mas, se já existem casos em que nem mesmo essa imunidade os protegerá, a questão que se põe é: o que fazer?

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