Para o efeito, o Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC) irá efectuar as primeiras consultas públicas a partir do dia nove de Junho nos hotéis VIP em Maputo, Moçambique na Beira e Lúrio na cidade de Nampula.
A nível do país, muita gente, incluindo cidadãos como deputados, jornalistas, analistas políticos e sociais, não tem conhecimento da existência do CNELEC como um instrumento regulador de energia eléctrica e muito menos como um órgão de defesa do interesse público, mediação (operadores e consumidores), e com funções de regularizar e fiscalizar o sector da energia.
Nesse quadro, além de recolher contribuições para melhorar os serviços da EDM, de outros operadores e dos organismos públicos, pretende- se também divulgar informações sobre o órgão, assim como estimular todos os operadores do sector a melhorarem o seu desempenho na prestação do serviço público, no fornecimento de energia eléctrica que lhes é cometido.
No processo serão destacados temas relativos à utilização da linha verde, serviço de piquete e pagamentos de facturas, facturação de leituras, e serviços pré e pós-pago. Igualmente, vãose abordar questões sobre o tratamento das reclamações, iluminação pública e segurança das instalações públicas. Segundo o regulamento do projecto, os interessados poderão fazer inscrições e enviar as suas contribuições através da página de Internet daquele órgão ou via fax. Consta igualmente que a duração das audiências não vai exceder os cinco minutos excepto em alguns casos, dependendo da complexidade e dos objectivos da consulta.
A nível do órgão acredita-se que com base nos resultados das consultas e a partir de análises técnicas e pareceres de consultores especializados, o CNELEC estará preparado para cumprir o seu mandato legal de apresentar recomendações sobre a eficiência e o desempenho dos concessionários de energia eléctrica, uma convicção bem vista por alguns, mas contestada por outros, segundo a opinião dos leitores ouvidos pelo nosso jornal. É entendimento de algumas pessoas que as consultas públicas constituem uma boa iniciativa, a partir do momento em que visam defender o interesse público e dar expressão ao cidadão.
“A ideia é óptima porque permitirá expormos as nossas preocupações com vista a melhorar a qualidade dos serviços de energia eléctrica que consumimos”, referiu Juma Moreira, residente da Matola. “Quanto a mim, actividades deste género deviam ser desenvolvidas muito antes e feitas regularmente. Mas como nunca é tarde para começar, aguardamos para ver”. Ainda assim, segundo Mousinho Nichols, da Associação de Defesa dos Consumidores, as consultas públicas são oportunas a partir do momento em que permitem colher sensibilidades das pessoas, para depois criar políticas.
No seu entender, várias políticas que se aprovam no país carecem da opinião das pessoas. “Portanto, o CNELEC, na sua qualidade de órgão regulador, devia adoptar esses modelos para ajudar os consumidores”, observou. No entanto, outras correntes de opinião que alimentam as conversas em torno do método dão conta de que não é suficiente o CNELEC promover consultas e auscultações públicas, pois a prioridade é tomar medidas para eliminar os moldes em que a EDM se baseia para dirimir conflitos com os clientes. “O que transparece é que aquela empresa tem sido juíza em causa própria por usar os seus próprios técnicos, meios e métodos”.
Por outro lado, os leitores afirmam que as consultas públicas deviam ser feitas nos bairros por serem os locais onde vive a esmagadora maioria da população, por sinal as maiores vítimas da fraca qualidade da corrente eléctrica. “Penso que os homens deviam entrar até aos bairros e não promover consultas nos hotéis porque o povo não anda por lá. Venham, por exemplo, aqui para Magoanine onde há semanas sofremos com problemas sérios de oscilação da corrente”, referiu Aníbal Lucas, residente de Magoanine.
A terminar, este cidadão estranhou o facto de o projecto de consultas ter sido lançado uma semana após ter-se falado da escassez de orçamento para actividades do género. A seu ver, tudo indica que sempre houve fundos para tal, mas faltavam a vontade e o interesse. Todavia, para o esclarecimento desta matéria, fontes do CNELEC garantiram que os fundos para as consultas provêm dos poucos recursos de que a instituição dispõe. Como Aníbal, Vicente Cossa, da Polana Caniço, é de opinião de que o processo devia abranger a todos incluindo os secretários dos bairros e toda a população que habita as zonas suburbanas.
“Eu penso que essa gente tem muito a dizer e se o CNELEC quer sucesso nesse projecto não devia ignorar este grupo”. Segundo o CNELEC, no final do processo será elaborado um relatório com base nas contribuições recebidas durante as consultas e a informação daí resultante disponibilizada aos cidadãos interessados.
