O Parlamento Juvenil, uma organização da sociedade civil de advocacia dos direitos e prioridades da juventude moçambicana, veio a público manifestar o seu repúdio à decisão do Fundo para o Fomento da Habitação de atribuir parte dos apartamentos da Vila Olímpica, uma infra-estrutura erguida no âmbito da realização dos X Jogos Africanos, que decorreram em Maputo, aos antigos combatentes.
Numa nota enviada aos órgãos de informação, aquela agremiação considera que o facto de apenas seis dos 63 antigos combatentes que beneficiaram dos apartamentos terem apresentado os seus nomes e os restantes terem usado os de amigos e parentes revela que “a habitação não lhes constitui inquietação ou que não têm falta de capacidade para comprar apartamentos a pronto pagamento ou prestações substanciais, sendo que alguns deles já beneficiaram gratuitamente de casas do Estado mas a sua gritante cultura enraizada de tomar tudo falou mais alto”.
Para o Parlamento Juvenil, que reconhece a importância dos antigos combatentes na Luta de Libertação que culminou com a proclamação da Independência Nacional, o processo de candidaturas tutelado pelo Ministério das Obras Públicas e Habitação esteve enfermo de irregularidades e de desonestidade a ponto de se permitir que um cidadão se candidatasse em nome de outrem.
“Eles perderam a moral”
Estranho é o facto de se conferir o estatuto de antigos combatentes a alguns cidadãos cujos nomes constam na lista publicada pelo Fundo para o Fomento da Habitação, quando nem sequer têm idade suficiente para terem participado na Luta de Libertação Nacional, constituindo isso uma fraude ao povo moçambicano. Assim, “estamos perante um caso de cessação da personalidade moral destes antigos combatentes e pseudo-antigos combatentes
A nota refere ainda que há pelo país milhares de antigos combatentes esquecidos por quem lhes devia amparar (o Governo), daí não se justificar que todas as benesses que surgem em nome daquele grupo sejam direccionadas às mesmas pessoas.
“Os antigos combatentes que estão em Majune, Nipepe, Morrumbala, Dondo, Morrumbene, Angónia e Boane quando é que terão acesso às mesmas oportunidades já que são sempre as mesmas elites? Será que estas elites não têm condições para comprar ou construir de raiz casas para os filhos?”, questiona o Parlamento Juvenil.
Se o Estado estivesse preocupado com esta classe, podia muito bem acomodá-la na Vila Olímpica, visto que 38 porcento do valor dos apartamentos foram subsidiados e a taxa de juro foi bonificada, tendo sido fixada em cinco porcento.
Haja vergonha. Quantos moçambicanos teriam uma casa se a nossa banca concedesse taxas de juros tão baixas como essa? Aliás, quando se reclama da alta taxa de juros praticada pelos bancos, principalmente quando for para financiar a área da habitação, o Estado diz que não pode interferir na definição das mesmas. Mas quando foi para agir em benefício da elite, provou-se o contrário.
Eles pretendem reforçar o seu poder e controlo sobre a sociedade
O Parlamento Juvenil lembra ainda que a “habitação condigna é um direito constitucionalmente consagrado em Moçambique cabendo ao Estado assegurá-lo aos seus cidadãos sem constituir um favor para as comunidades locais e que o FFH, por força do Decreto 65/2010 de 31 de Dezembro, viu-se obrigado a mobilizar financiamentos internos e externos para a construção da Vila Olímpica e, dessa forma, buscar soluções para a liquidez de modo a garantir o seu funcionamento”.
Foi para garantir a sustentabilidade do projecto, e quiçá para permitir que o mesmo fosse replicado, que o Governo decidiu colocar à venda ao público por 150 mil dólares e a pronto pagamento as casas, mas porque ninguém se mostrou interessado em pagar a quantia, tendo em conta a baixa renda dos destinatários, optou-se pelo subsídio, através do Orçamento do Estado.
Por isso, este processo, segundo o PJ, anunciou a supremacia da falta de transparência e obscuridade jamais vista na história do país pelo que o seu silêncio podia constituir uma falta opressiva.
“O facto de os antigos combatentes terem oferecido apartamentos que obtiveram de forma privilegiada e sem sorteio, representa a vitória do elitismo, do individualismo e do clientelismo contra o humanismo, a inclusão social e o combate à pobreza. É ultrajante este comportamento do FFH, ao consentir a atribuição de apartamentos a quem não concorreu e provavelmente não precisa, e isto convoca a sociedade à indignação”, denuncia.
“Repudiamos a falta de humildade e de solidariedade desta elite política em relação aos milhões de moçambicanos para os quais a pobreza absoluta é uma realidade do dia-a-dia. Certamente que não foi o interesse público que moveu o Governo a mergulhar o Estado em avultadas dívidas para erguer a Vila Olímpica, mas sim o interesse da minoritária elite predadora do Estado moçambicano, desejosa de reforçar o seu poder e controlo sobre a sociedade”, acrescenta.
Mais, a organização liderada por Salomão Muchanga duvida de que o “valor investido na construção da Vila Olímpica, fruto dos impostos e sacrifícios do povo moçambicano será reavido, pelo que os candidatos honestos apurados é que irão pagar a factura das casas oferecidas” aos antigos combatentes, alguns dos quais nascidos após a Luta de Libertação Nacional
Perante sestas constatações, o Parlamento Juvenil alerta ao Estado para a urgência de aprofundar o paradigma democrático e inclusivo do país de modo a enfrentar e superar o problema da habitação em Moçambique.
E afirma que “é tempo de repensar o conceito de justiça social quando os que procuram a primeira habitação têm de pagar a factura daqueles que têm diversas propriedades e bens” e que “estas situações constituem um aviso à navegação para a juventude despertar e lutar no sentido de reaver o Estado que está a ser capturado pelas elites”.
“O nosso conceito de política habitacional coloca em primeiro lugar os que mais precisam de uma casa. E esta casa tem de ser digna. A habitação deve ocupar um espaço privilegiado na política de inclusão social”, conclui.
