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O Estado está a violar Direitos Humanos ao não garantir o acesso à água potável a cerca de 20 milhões de moçambicanos

O Estado está a violar Direitos Humanos ao não garantir o acesso à água potável a cerca de 20 milhões de moçambicanos

Foto de Adérito CaldeiraNesta terça-feira(22) foi comemorado mais um Dia Mundial da Água. “É turva mas bebemos” retorque Sebastião após sorver mais um golo da água retirada de um buraco na terra no posto administrativo de Netia, no distrito de Monapo. O adolescente, que até é estudante, ignora que o acesso à água potável é um Direito Humano que deve ser garantido pelo Estado moçambicano. Um Estado que endivida ao seu povo para comprar barcos, fazer guerra, construir estádio, fazer ponte e estrada que beneficia a uma minoria, em vez de investir no acesso à água potável que não chega a cerca de 20 milhões de moçambicanos. Por ironia, hoje o drama da falta de água já é sentido muito próximo da Ponta Vermelha.

“Aqui passa água mas assim que não tem chovido cavamos um pouco e tiramos água”, explica Beatriz acabada de lavar-se e ainda debruçada sob um pequeno buraco, com pouco mais de 1 metro de profundidade e cerca de 50 centímetros de diâmetro, de onde tira com uma tigela o líquido precioso de cor acastanhada para encher o balde de 20 litros que levará para consumir na casa dos seus progenitores.

A adolescente de 14 anos de idade desfaz as dúvidas do jornalista, que denomina de turva a água que ela leva, “vamos usar para cozinhar e beber”.

“É fresca, experimenta” desafia Sebastião continuando a matar a sede com a água claramente imprópria para o consumo. “Não costumamos ficar doente, as vezes temos só um pouco de dor de barriga”, acrescenta o jovem.

Aproxima-se Matilde, que carrega às costas um bebé, com um balde e uma tigela para também abastecer-se daquela água para o seu consumo. A jovem mãe está acompanhada por duas crianças, a mais crescida não tem cinco anos de idade e traz um bidão de 20 litros para encher e levar na sua pequena cabeça para casa, o mais pequeno tem nas mãos uma muito usada garrafa de refrigerante (que ele nem sequer provou) de 2,5 litros também para atestar com a água do buraco.

Foto de Adérito CaldeiraFoto de Adérito CaldeiraFoto de Adérito Caldeira

A pouco mais de 2 metros uma outra rapariga, acompanhada por quatro menores, lava a roupa e faz a higiene pessoal neste quase seco curso de água que é ladeado por verdes campos de milho, mandioca e feijão.

“Existe fontanário lá na administração” explica Matilde indicando com o braço a localização da fonte de água provavelmente mais segura, que existe na sede deste posto administrativo do distrito de Monapo, na província de Nampula, há mais ou menos 2 quilómetro de caminhada a pé por entre machambas, “mas temos de buscar aqui porque custa 1(um) metical cada bidão lá, e não temos dinheiro”.

Somente 5,5 milhões de moçambicanos têm acesso a água potável canalizada

“O acesso a água potável é um bom indicador das condições de saúde preventiva da população (…) Observa-se que as principais fontes de água no País são poços não protegidos (26.7%), seguidos de água canalizada (21.8%) e poços e furos com bomba manual (18.9%)”, constata o Inquérito ao Orçamento Familiar(IOF) dos moçambicanos realizado pelo Instituto Nacional de Estatística(INE) entre 2014 e 2015.

Quer isto dizer que dos pouco mais de 25 milhões de moçambicanos, que segundo INE éramos quando comemoramos os 40 anos de independência nacional, apenas cerca de 5,5 milhões têm acesso a água potável canalizada.

Entre 2008 e 2015, altura em que o Governo de Armando Guebuza decidiu endividar os moçambicanos em mais de um bilião de dólares norte-americanos em projectos sem viabilidade e de pouca utilidade para a maioria do povo – como são os casos da reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, da construção do estádio nacional do Zimpeto, da vila e piscina olímpica também no Zimpeto, para a construção da ponte Maputo – Katembe e da Circular de Maputo, e ainda para a EMATUM – o acesso à fontes de água melhoradas aumentou somente 19% enquanto as fontes não melhoradas reduziram apenas 1,2%.

Se esses milhões tivessem sido investidos no acesso a água potável e no saneamento das áreas residenciais quantos moçambicanos poderiam não ter ficados doentes, e nem mesmo morrido, devido a diarreias agudas, a cólera ou a malária?

Foto de ArquivoQuantas novas ligações de água potável poderiam ter sido efectuadas se isenções não tivessem sido concedidas, e mantidas, aos megaprojectos que hoje vemos que afinal não trouxerem nem postos de trabalho dignos e muito menos serviram para melhorar a necessidades básicas dos moçambicanos, supostamente os donos do carvão e gás natural.

É que de acordo com as estatísticas oficiais na província de Tete, onde há cerca de uma década se prometeu que parte da riqueza gerada pelo exploração do carvão chegaria ao povo, 44,1% dos agregados familiares continua a não possuir latrina e 32,9% usa latrina não melhorada. Somente 31 mil agregados familiares tinham o privilégio de serem clientes do Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água(FIPAG) e receberem água potável canalizada em casa enquanto 23,5% consumia água de poços não protegidos e 16,6% têm que disputar com os crocodilos o acesso a água dos rios e lagos.

em Inhambane, onde quando a exploração do gás natural teve início em 2004 a prometeram eliminar a pobreza e melhorar o nível de vida, 64,9% dos “manhambanas” continuam a viver em habitações com paredes de caniço ou paus maticados e cobertas por capim. Nessas casas de construção precária o saneamento existente é de latrinas não melhoradas em 53,1% dos agregados e 23,2% nem sequer têm latrina. Apenas 15,7 dos residentes da chamada “terra da boa gente” estão ligados ao sistema de abastecimento da cidade capital provincial, 35,4% obtém-a em poços e 26,8% usa poços protegidos ou furos com bombas manuais.

Governo privatiza o acesso à um Direito Humano

Se o acesso à água potável é dramático no presente afigura-se sombrio no futuro. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância(UNICEF) “levar água potável para milhões de pessoas em todo o mundo vai ser ainda mais desafiador devido às alterações climáticas” e, Moçambique é um dos países mais vulneráveis às mudanças que estão a acontecer com o clima do nosso planeta.

O pior configura-se quando se vê que os sucessivos Governos do partido Frelimo nada têm feito para mitigar esse impacto e ainda está a entregar a privados o provimento de um Direito Humano como é o do acesso à água potável.

Em Outubro passado o Executivo de Filipe Nyusi aprovou um regulamento para o licenciamento dos serviços de abastecimento de água potável para fornecedores privados que já servem cerca de 600 mil moçambicanos.

Para além da tarifa dos privados ser mais alta, afinal o objectivo é o lucro, os moçambicanos que acabam por recorrer aos seus serviços de fornecimento de água não têm nenhum tipo de garantia em relação à sua qualidade do líquido que compram.

O UNICEF tornou público esta semana que “novas tecnologias de pesquisa indicam que 1,8 bilião de pessoas podem estar a beber água contaminada pela bactéria E.coli, ou seja, coliformes fecais podem estar presentes mesmo quando o líquido vem de fontes confiáveis”.

“A falta de saneamento é um dos principais factores para a contaminação fecal da água. E no mundo, 2,4 biliões de pessoas não têm acesso a casas de banho adequadas, sendo que pouco menos de 1 bilião precisa fazer as necessidades a céu aberto”.

Quiçá o facto do acesso a água potável começar a ser um problema que afecta também os próprios governantes nas suas residências os leve a mudar de atitude e enfim assumirem as suas responsabilidades. Há várias semanas que consumidores da empresa Águas da Região de Maputo na avenida Julius Nyerere, incluindo o mais luxuoso hotel de Moçambique, têm sofrido restrições, e mesmo cortes, no fornecimento do precioso líquido e abastecem-se através de camiões cisterna que obtém água em fontes de duvidosa qualidade.

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