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O direito à água, uma miragem política

Os governos têm uma grande cota de responsabilidade nos poucos avanços comemorados no passado dia 28 de Julho, data do primeiro aniversário da histórica resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) que reconheceu o acesso à água e ao saneamento como um direito humano básico.

“Os Estados-membros reagiram com lentidão”, queixou-se Maude Barlow, dirigente nacional do The Council of Canadians, uma das maiores organizações não governamentais do Canadá que promove a justiça social e económica.

“Sei que o meu próprio governo ainda não a aprovou e diz – incorrectamente – que a resolução não é vinculativa”, afirmou Barlow. No dia 28 de Julho do ano passado, a Assembleia Geral da ONU, de 192 membros, adoptou a histórica resolução que, dois meses depois, foi aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos, de 47 membros, com sede em Genebra.

“O avanço mais significativo foi a adopção de uma segunda resolução por parte do Conselho”, disse Barlow, ex-conselheira da ONU em matéria de água e actual presidente da Food & Water Watch, com sede em Washington.

Essa segunda resolução colocou as responsabilidades nos governos visando implementar este direito e, também, deixou claro que agora é vinculativa, acrescentou.

De todo modo, a medida gerou divisões políticas: 122 países votaram a favor e 41 abstiveram-se, mas não houve votos contrários. Entre as abstenções figuraram as dos Estados Unidos e de outros países industrializados, bem como de várias nações em desenvolvimento, designadamente Botswana, Etiópia, Guiana, Quénia, Lesotho, Trinidad e Tobago e Zâmbia.

Fleur Anderson, coordenadora de campanhas internacionais na organização End Water Poverty, com sede em Londres, disse que apesar da resolução da ONU a crise da água e do saneamento continuou durante todo o ano.

“E o problema não é a escassez hídrica ou a mudança climática, mas as escolhas feitas pelos governos de não financiar o fornecimento de água e saneamento para cada comunidade”, afirmou.

Segundo Anderson, ainda falta um longo caminho para cumprir o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que propõe reduzir, até 2015, em 50% o número de pessoas sem acesso a saneamento adequado.

Se os governos não aumentarem para 1% do produto interno bruto o gasto em saneamento, este direito não significará nada para os pais das quatro mil crianças que morrem por dia vítimas da diarreia, ressaltou a especialista. Esta doença é causada por falta de saneamento e pela má qualidade da água.

A campanha “Sanitation and Water for All” (Saneamento e Água para Todos) tem o potencial de colocar à prova a liderança de governos e da sociedade civil na hora de conceder maior financiamento, coordenação e planeamento, mas os Estados-membros têm de apostar neste desafio, afirmou.

Se as coisas continuarem a ser feitas como de costume, “o Objectivo do Milénio em matéria de saneamento não será cumprido nos próximos 200 anos”, acrescentou. John Sauer, da Water for People, disse que, do ponto de vista dos Estados Unidos, avançou-se por este país ter designado um coordenador mundial da água: Christian Holmes.

E também deu outro passo importante ao assinar um Memorando de Entendimento com o Banco Mundial sobre o Dia Mundial da Água, acrescentou.

Outros países também progrediram. A Libéria, por exemplo, fez um levantamento de todas as suas fontes hídricas em áreas rurais, o que ajudou a alimentar um plano nacional que agora está a ser analisado pela Presidente Ellen Johnson Sirleaf.

“Essencialmente, estamos a trabalhar para criar um plano interno de acção na maior quantidade possível de países, e a maioria incluirá a pressão aos seus governos para que elaborem um plano de acção a ser apresentado ao Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU” e para que este documento detalhe como se fará para se cumprir as obrigações de respeitar e proteger o direito à água, afirmou Barlow.

A organização The Council of Canadians prepara uma campanha para que os governos adoptem o direito à água e ao saneamento nas suas constituições.

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