O Presidente da República reiterou no passado sábado (08) que a Lei do Conteúdo Local, que há 12 anos tem vindo a ser adiada por sucessivos governos do partido Frelimo, está refém da vontade das petrolíferas que vão explorar o gás natural existente em Cabo Delgado. “Ainda na semana passada tivemos mais alguns encontros com os mega-projectos neste aspecto, a lei está a ser trabalhada” declarou Filipe Nyusi, adiando a aprovação do dispositivo legal para o próximo mandato.
Questionado por jornalistas após terminar a visita de trabalho que realizou a província de Cabo Delgado, como Chefe de Estado e também candidato do partido Frelimo, Filipe Nyusi revelou ter abordado “longamente” a questão da Lei de Conteúdo Local que começou a ser preparada em 2007 mas ainda nem sequer chegou a ser objecto de apreciação pelo Conselho de Ministros, que a deverá aprovar para posteriormente enviar à Assembleia da República. “(…) Convidei ao sector privado para fazer parte da lei, disse claramente que é uma lei nova mas nós também não temos experiência, nunca tínhamos tido gás, aquilo que vai ser anunciado nós nunca imaginamos que poderia ter sido aquilo e nem sequer os países que tiveram experiência disso tiveram não resultados óptimos de uma só vez”, declarou Nyusi.
O facto é que Moçambique tem gás natural que é explorado desde 2001 pela Sasol em Inhambane e a falta de uma lei que obrigue a multinacional sul-africana a trabalhar com empresas nacionais originou a situação de durante 15 anos a petrolífera nunca ter contratada directamente serviços ou comprado bens a uma das Micro, Pequenas e Médias empresas existente na Província onde opera.
Durante a conferência de imprensa o Presidente da República e do partido Frelimo prometeu: “Nós vamos trabalhar, estamos a colaborar, ainda na semana passada tivemos mais alguns encontros com os mega-projectos neste aspecto, a lei está a ser trabalhada, está a ser processada e acho que com a participação do sector privado próprio, não só o CTA, o sector privado há uns que não são membros da CTA e nem ficam nesses sítios”.
O encontro da semana passada aludido por Filipe Nyusi foi o que teve com Liam Mallon, o presidente da ExxonMobil Development Company.
No entanto importa clarificar que a proposta de Lei de Conteúdo Local, que nunca passou do Conselho Económico do Conselho de Ministros, não é destinadas a regular a relação com as petrolíferas que vão explorar o gás natural existente no Bloco do Rovuma mas antes para garantir a participação de Pequenas e Médias empresas em todos os mega-projectos em implementação em Moçambique.
O @Verdade entende que mesmo que o Conselho de Ministros ainda aprove a proposta de Lei de Conteúdo Local em 2019 a mesma não deverá ser apreciada pela Assembleia da República durante esta Legislatura que está a terminar em Agosto o que empurra-a para os deputados que forem eleitos para a próxima Legislatura e, mesmo que fosse a primeira lei a ser apreciada e aprovada em 2020, nunca estará em vigor antes do final do próximo ano… nessa altura já as petrolíferas estarão com as grandes obras em curso e as empresas moçambicanas continuarão a ver navios!
Enquanto os moçambicanos esperam pela Lei do Conteúdo Local perto de meio milhar de empresas estrangeiras registaram em Moçambique para prestar serviços aos mega-projectos do gás natural da Bacia do Rovuma. Nenhuma empresa puramente moçambicana conseguiu até hoje contratos directos quer com a Eni, Anadarko ou ExxonMobil para os empreendimentos já em curso na Província de Cabo Delgado.
