Depois de na semana passada o porta-voz da Frelimo, Damião José, ter convocado uma conferência de imprensa na qual dirigiu insultos e adjectivos depreciativos ao líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em consequência do anúncio de criação de um quartel na Zambézia, na segunda-feira (14), o spokesman, voltou à carga e afirmou que Dhlakama “é malandro”, de tal sorte que simulou o ataque de sábado passado (12) contra a sua comitiva em Manica.
Em clara reposta ao facto de Dhlakama ter atribuído a emboscada supostamente planificada à Frelimo, Damião José, que na semana finda não poupou palavras e acusou o líder da “Perdiz” de “assumir a postura de um homem terrorista”, questionou, em tom irónico, se “haverá alguma dúvida de que o simulado ataque, em Manica, é mesmo obra de um malandro como o senhor Afonso Dhlakama?”.
O porta-voz foi mais longe ao declarar que “o senhor Dhlakama não precisa de todo este teatro para trazer ao de cima a sua postura belicista. Ela é-lhe intrínseca e o povo moçambicano sabe que a única coisa que ele sabe fazer é a guerra, é a destruição de bens e a morte de cidadãos”.
Neste contexto, os esforços para a pacificação do país, que têm sido empreendidos pelo Chefe de Estado, podem colapsar na medida em que na Frelimo parece haver dois comandos antagónicos para um mesmo fim, a paz.
Por um lado, o Presidente da República, Filipe Nyusi, pauta por um discurso suave, tentando puxar o líder da Renamo para um terceiro frente a frente, depois de fracassado o dialogo político. Por outro, o partido no poder privilegia um ataque verbal ao líder do antigo movimento beligerante e à sua formação política, o que não só agudiza o clima de cisão, como também faz transparecer a ideia de haver um duplo comando na mesma formação política.
Em entrevista ao @Verdade, em Janeiro passado, Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), assassinado em Maio deste ano em Maputo, já antevia um duplo comando na Frelimo, tendo sugerido que Nyusi se devia desvincular do partido para ser soberano, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição da República, e ele tem a prerrogativa para o efeito.
Para o docente universitário, o Alto Magistrado da Nação tem o privilégio de não aceitar receber ordens da sua formação política, o que “seria o caminho mais adequado para fazer respeitar o princípio de soberania do Presidente da República” e, enquanto não fizer isso, a sua governação estará beliscada (…).
Refira-se que para além da guerra de palavras e armas, com o Governo e a Frelimo, a Renamo luta para ver implementada a sua proposta das assembleias provinciais. Para tal, submeteu ao Parlamento um projecto de alteração constitucional que introduz autarquias provinciais e preconiza que os governadores sejam nomeados nos moldes que propõe de modo a reduzir as competências do Chefe de Estado nesta matéria.
Sobre este assunto, Cistac dissera que o maior partido da oposição em Moçambique tinha cobertura constitucional para gerir de forma autónoma as províncias de Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa. Para tal, pode-se evocar o número 04, do artigo 273 da Constituição da República, sobre as “categorias das autarquias locais”, que determina que “a lei pode estabelecer outras categorias autárquicas superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da povoação”. E em vez de “regiões autónomas”, passariam a ser denominadas “províncias autónomas”, que é a designação mais abrange no âmbito da lei em alusão.
Apesar de a Constituição da República determinar que Moçambique se organiza territorialmente em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações, a “Perdiz”, de acordo o nosso interlocutor, quando fala de “região autónoma” refere-se à província. Neste contexto, o que se pode fazer é transformar as províncias numa autarquia local, “o que é constitucional”, e o legislador (a Assembleia da República) pode acomodar a questão sem precisar de efectuar alterações na Lei Mãe, explicou o malogrado.
