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Nyusi anuncia hipoteca do gás do Rovuma para pagar dívidas ilegais da EMATUM, 850 milhões custarão 2,4 biliões de dólares ao povo

Nyusi anuncia hipoteca do gás do Rovuma para pagar dívidas ilegais da EMATUM

Em vez de responsabilizar os arquitectos e executores dos empréstimos ilegais e recuperar os biliões que não entraram no erário o Governo de Filipe Nyusi chegou a um “acordo de princípios” com grande parte dos credores da EMATUM para reestruturar a dívida. Contas feitas pelo @Verdade revelam que o empréstimo de 850 milhões de dólares contraído em 2013, violando a Lei Orçamental e a Constituição da República de Moçambique, vão custar ao povo pelo menos 2,4 biliões de dólares norte-americanos… e falta ainda pagar as também ilegais dívidas da Proindicus e MAM!

O Ministério da Economia e Finanças anunciou nesta terça-feira (06) ter chegado “a acordo de princípios sobre os principais termos comerciais para a reestruturação proposta dos títulos da dívida de 726.524.000,00 dólares a taxa de 10,5 porcento, com vencimento em 2023, com quatro membros do Grupo Global dos Detentores dos Títulos de Moçambique”.

Esses credores – a Farallon Capital Europe LLP, a Greylock Capital Management LLC, a Mangart Capital Advisors SA e a Pharo Management LLC – gerem 60 por cento dos Títulos da Dívida Pública Soberana de Moçambique em dólares que foi inicialmente emitida como um empréstimo de 850 milhões de dólares norte-americanos à favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), a 30 de Agosto de 2013, sem a aprovação da Assembleia da República, como mandata a Constituição da República, e violando o limite orçamental desse exercício económico.

Este “acordo de princípios” acontece um dia depois de Filipe Nyusi ter afirmado que a Justiça está distante do povo, “será que o cidadão que em flagrante delito encontrou alguém a roubar o seu gado em Matutuíne, Magube ou Buzi, terá a necessária paciência para aguardar a decisão do recurso interposto pelo condenado sem que receba o seu animal de volta? Ele viu o animal a ser carregado e viu a pessoa é essa, vai-se para tribunal e a pessoa só porque sabe que a lei lhe ajuda faz recurso e ele não recebe o gado e fica infinitamente a espera do recurso ser julgado, a população não percebe isso!”.

Acontece que o povo, que tem sido o maior sofredor crise económica desencadeada pelas dívidas ilegais – uma análise recente do Banco Mundial concluiu que a inflação de alimentos que ocorreu em 2016 e 2017 “poderá ter-se traduzido num aumento de 4 a 6 pontos percentuais nos níveis de pobreza” -, também não entende a intransigência do partido Frelimo e de Filipe Nyusi em não punir os funcionários do Estado que endividaram Moçambique recorrendo a Garantias Soberanas emitidas ilegalmente, violando a Constituição da República e leis orçamentais.

Grafismo de Nuno Teixeira

Armando Emílio Guebuza, António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Manuel Chang, Maria Isaltina de Sales Lucas , Eugénio Henrique Zitha Matlaba, Victor Bernardo, Filipe Jacinto Nyusi, Henrique Álvaro Cepeda Gamito, Raúfo Ismael Irá, Victor Borges, Alberto Mondlane são alguns desses funcionários do Estado já publicamente identificados e que continuam impunemente não só convivem com os moçambicanos como ainda ocupam cargos importantes no Estado.

850 milhões podem custar 2,4 biliões de dólares que acabar com aulas ao relento e edificar hospitais em todos os distritos

Sendo certo que as dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM foram contraídas de forma a que o povo não possa renuncia-las, apesar de todas ilegalidades, sob pena de sofrer ainda mais as represálias dos mercados financeiros internacionais uma análise do @Verdade ao “acordo de princípios” revela que trata-se de mais um negócio muito mau para Moçambique.

O Governo pretende trocar os actuais Títulos da Dívida Pública Soberana de Moçambique no valor de 726.524.000 dólares a taxa de 10,5 por cento, com vencimento em 2023, por novos Títulos de Dívida Pública Soberana no montante de 900 milhões de dólares norte-americanos a taxa de 4 por cento mais 1,875 por cento que é capitalizado progressivamente e que serão pagos em cinco parcelas iguais entre 30 de Setembro de 2029 e 30 de Setembro de 2033, cada parcela no valor de pouco mais de 201 milhões de dólares norte-americanos.

O Executivo de Nyusi pretende pagar apenas os juros, já a partir de Março do próximo ano, cerca de 36 milhões de dólares duas vezes por ano, e deixar o grosso da factura para o seu sucessor que a partir de 2025 terá que pagar só de juros mais de 59 milhões de dólares.

Adicionalmente Filipe Nyusi deixa para quem o suceder na Presidência o ónus de quer pagar aos credores mais 500 milhões de dólares indexados a “receita fiscal agregada de Moçambique no ano antecedente derivada de projectos de gás natural de Área 1 e Área 4 (incluindo a soma de royalties, bónus de produção, participação do governo no lucro líquido, imposto corporativo e imposto retido na fonte sobre dividendos e juros) a serem distribuídos proporcionalmente aos detentores de uma série de instrumentos de valorização”.

O @Verdade entende que em termos práticos estes instrumentos de valorização só deverão começar a ser pagos depois de 2023, que é a altura em que estão previstas as primeiras receitas fiscais dos projectos de exploração de gás natural da ENI e quiçá da Anadarko, de a Decisão Final de Investimento acontecer em meados de 2019 como é expectável.

Contas feitas pelo @Verdade, incluindo os 262.352.872 dólares que foram pagos por esta dívida entre 2015 e 2016, indicam que no total, só para amortizar o empréstimo ilegal da EMATUM, os moçambicanos vão pagar aos credores, que incluem vários fundos de pensão e grandes bancos europeus para além do Credit Suisse International e VTB Capital PLC, mais de 2,4 biliões de dólares norte-americanos até 2033.

Só metade deste dinheiro chegaria para construir 35 mil salas de aulas resilientes as Calamidades Naturais e tirar todas as crianças que estudam ao relento. Com o bilião remanescente seria possível edificar mais de 150 hospitais distritais o que acabaria também com o drama dos moçambicanos de acesso a Saúde.

Fica a consolação que pelo menos desta vez o acordo que está a ser negociado assim como as novas Garantias Soberanas que serão emitidas deverão passar pela Assembleia da República, onde a maioria do partido Frelimo naturalmente irá chancelar a continuação do sofrimento do povo moçambicano.

O @Verdade sabe que uma equipa do Fundo Monetário Internacional está em Maputo e nas reuniões com o Ministério da Economia e Finanças teve acesso a este “acordo de princípios” antes de ser divulgado.

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