Um novo sistema de avaliação entra em vigor a partir de Janeiro do próximo ano na Função Pública em Moçambique. Trata-se do Sistema de Gestão e Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP). Para assegurar a sua correcta implantação, acompanhamento e monitoria, brigadas técnicas concluíram com êxito a formação de formadores e demais multiplicadores, com vista a introdução do novo modelo de avaliação.
A formação foi levada a cabo por uma equipa técnica de formadores que, dividida em brigadas, ao longo de mês de Outubro, desdobrou-se por todas as províncias do pais, sedes distritais e centros urbanos, lançando as bases da implantação do SIGEDAP em todas as instituições do sector público. De acordo com uma fonte da Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), a introdução do novo modelo de avaliação do desempenho na Administração Pública decorre do programa de profissionalização em curso no Aparelho do Estado com vista a criação de um sector público orientado para resultados e centrado no cidadão e tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços públicos, que se pretende ocorra de uma forma contínua.
Ana Nhampule, coordenadora nacional do SIGEDAP, afirmou que está tudo a postos para que em Janeiro o novo sistema de avaliação seja efectivo na Administração Pública. No total, nesta primeira vaga, foram formados 938 quadros do sector público, entre gestores de recursos humanos, planificadores e gestores financeiros, que desempenham, no contexto do plano de implantação do SIGEDAP, a função de disseminadores, multiplicadores e dinamizadores da implantação do novo modelo de avaliação dos funcionários e agentes do Estado.
De acordo com a fonte da UTRESP, citada pelo matutino “Notícias”, tem se registado uma dinâmica muito grande dos sectores que tem estado a solicitar ao Instituto Superior da Administração Pública (ISAP) apoios adicionais para assegurar a efectividade e eficácia da introdução do SIGEDAP, solicitação que o ISAP tem estado a atender adequadamente. Estas solicitações, de acordo coma UTRESP, demonstram a aceitação que o dispositivo está a ter e o interesse que os sectores estão a demonstrar em ter o sistema devidamente implantado e funcional. A principal missão das brigadas da equipa técnica de formadores nacionais do SIGEDAP é organizar e orientar a formação das lideranças, monitorar o processo de formação, prover apoio técnico às outras equipas de formadores.
O grupo-alvo das acções de formação é, prioritariamente, constituído por Secretários Permanentes Provinciais, inspectores chefes e seus adjuntos, directores provinciais e seus adjuntos, assessores dos governadores, delegados dos institutos públicos e instituições subordinadas, chefes dos departamentos ou repartições de recursos humanos, planificação e orçamentação. Estes últimos serão os multiplicadores da formação ao nível provincial e dinamizadores da implementação do SIGEDAP nas suas instituições. A equipa técnica de formadores nacionais esteve reunida durante três dias, num seminário co-organizado pela Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP) e Instituto Superior de Administração Pública, em retiro, na vila da Namaacha, para aprimorar os vários aspectos decorrentes da introdução do SIGEDAP.
O seminário visava capacitar os formadores nacionais, delinear as abordagens metodológicas e padronizar a formação no geral. O SIGEDAP está inserido no âmbito do Programa da Reforma do Sector Público, dirigido ao nível central pelo Ministério da Função Pública com a monitoria técnica da Unidade Técnica da Reforma do Sector Público. A Implementação do SIGEDAP em Janeiro de 2010 insere-se no decreto governamental que aprova a introdução do sistema.
A correcta implementação do SIGEDAP é uma etapa crucial para a efectividade dos seus objectivos, daí a necessidade da formação exaustiva dos funcionários, antes da implementação do programa. O SIGEDAP incute no funcionário grande responsabilidade e rigor no exercício das suas funções e representa um grande desafio para a mudança de mentalidade no sector público. O SIGEDAP vem substituir o actual sistema de avaliação dos funcionários, ainda em vigor. Em comparação, significa a saída de um sistema subjectivo para um outro mais realístico e objectivo, onde o funcionário participa desde a planificação das actividades no seu sector, passa para a da execução, até à avaliação dos resultados.
Com SIGEDAP Função Pública vai melhorar desempenho
Com a entrada em vigor, a partir do próximo mês, do Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP), este sector jamais será como dantes, segundo considerou a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, falando recentemente no decurso da reunião nacional de planificação, realizada em Maputo. Apesar de entrar em vigor a partir de Janeiro de 2010, os primeiros resultados deste sistema só serão conhecidos em 2011, na medida em que a avaliação decorre ao longo de todo o ano.
“Trata-se de um instrumento de gestão que a ser devidamente utilizado permitira identificar desequilíbrios funcionais, deficiências organizacionais, responsabilizar o pessoal e os dirigentes e criar um clima de exigência, de mérito e de transparência na acção dos serviços”, disse na ocasião Vitória Diogo. Explicando a importância deste instrumento, a Ministra da Função Pública disse que o Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública se enquadra nos objectivos da reforma do sector público em curso no país, no sentido de que este evolua para uma gestão determinada por objectivos, orientada para resultados e dotada de instrumentos de gestão necessários para actuar e responsabilizar, motivando os funcionários e agentes do Estado para um desempenho de qualidade e reconhecendo o mérito e a excelência.
Com a implementação do SIGEDAP o Governo espera a promoção da diferenciação pelo mérito, pondo termo a injustiças que ate agora consistem na atribuição generalizada e sistemática de notas máximas ou mínimas de desempenho; previsão de quotas de mérito e excelência para as avaliações, reflectindo de forma mais evidente uma cultura de exigência; reforço dos níveis de responsabilidade e controlo de quantos exercem funções de direcção e chefia, que são, afinal, os actores privilegiados do processo de modernização da administração pública.
De acordo com o documento aprovado pelo Conselho de Ministros, são partes intervenientes do processo de avaliação do desempenho o dirigente máximo, o secretário permanente, os titulares de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas (a nível central), o Governador provincial, o secretário permanente provincial, o director provincial e o delegado de institutos públicos, instituições subordinadas e tuteladas (a nível provincial) e por último, a nível distrital, cuja responsabilidade e do administrador, secretário permanente distrital e o chefe do posto administrativo. O presidente do Município tem ainda a mesma competência ao nível das autarquias.
