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Novo Governo e partido Renamo continuam em diálogo político mas sem consensos

O chefe da delegação do Governo no diálogo com o partido Renamo, José Pacheco, considera descabida a exigência do maior partido da oposição no país e antigo movimento rebelde de partilhar o comando das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e da Polícia da República de Moçambique (PRM). “Eles gostariam de ter uma situação clara de partilha de poder nas Forças de Defesa, mas nós explicamos que o desafio é termos um Estado não partidário. A direcção e chefia no nosso sistema obedecem ao princípio de meritocracia”, afirmou o governante, que falava em conferência de imprensa havida, nesta segunda-feira(26) em Maputo, no fim da 91ª ronda do diálogo político.

Pacheco, que também assume as funções de ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, explica que não faz sentido que a Renamo exija a partilha do comando das FDS e da PRM quando ao mesmo tempo inclui num dos pontos da agenda do diálogo com o Governo a despartidarização do aparelho do Estado.

O chefe da delegação do Governo disse que o relatório dos peritos militares demonstra claramente que a Renamo pretende manter os seus homens nas matas. Segundo Pacheco, a Renamo reiterou, naquela sessão do diálogo, que a movimentação das FDS não constitui violação do Acordo sobre Cessação das Hostilidades Militares, assinado em princípios de Setembro de 2014, entre o antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

O governante explicou que “as nossas Forças de Defesa e Segurança têm a responsabilidade de garantir a ordem e segurança pública e em nenhum momento houve acções contra qualquer cidadão”.

Na mesma sessão, os observadores nacionais no diálogo político apresentaram uma proposta que poderá resolver o terceiro ponto da agenda referente a despartidarização do aparelho do Estado. A informação foi avançada por Pacheco que sublinhou a necessidade de se analisar a proposta dos observadores. “Esta é uma proposta que vai fechar este ponto de despartidarização do aparelho do Estado, e depois disso, passaremos para o quarto e último ponto relacionado as questões económicas”, disse.

Apesar de ainda não ter analisado toda proposta, o ministro explicou que se pretende, com este documento, garantir a transparência, na promoção dos funcionários do Estado, bem como nos concursos para ingresso, sem interferências políticas. “Basicamente pretende-se, com a proposta, dizer que devemos continuar com esforços, visando garantir o ingresso no aparelho do Estado, promoção dos funcionários sem interferências partidárias”, afirmou a fonte.

Por seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação do partido Renamo, lamentou o facto de o Governo estar a movimentar as FDS. “Durante o diálogo indicamos as posições que estão a ser montadas, em Inhambane (sul de Moçambique); no posto administrativo de Marromeu, Muxúnguè (província central de Sofala); Manica e Tete (Centro)”, disse.

Para Macuiane, não faz sentido a movimentação de forças armadas num país que não está em guerra. “Não se movimenta o exército quando as pessoas estão em paz. O exército não ocupa novas posições quando as pessoas estão em paz”, disse. Sobre a alegada violação do Acordo sobre Cessação das Hostilidades Militares que estaria a ser cometida pelo Governo, Macuiana defende que o seu cumprimento constituiu um imperativo nacional. Por isso, apelou ao governo a cumprir o que está estabelecido no documento.

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