A nova lei eleitoral moçambicana estará pronta em 2012, um ano antes das eleições autárquicas de 2013 e dois anos antes das gerais (presidenciais e legislativas), indica o calendário de actividades da comissão responsável pela revisão do diploma. A actual lei eleitoral moçambicana, aprovada em 2007, tem sido fortemente criticada pela comunidade internacional e partidos políticos da oposição, que apontam como lacunas ambiguidades em vários artigos, sobreposição de datas, bem como partidarização da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Na sequência da contestação da lei, a Assembleia da República incumbiu à Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social a formulação de uma proposta de revisão da norma. No programa de actividades que esta terça-feira divulgou, a referida comissão compromete- se a apresentar ao plenário da Assembleia da República uma proposta da nova lei entre Abril e Maio de 2012, seguindo-se as discussões pelos três partidos com assento parlamentar, com vista à adopção do documento ainda no mesmo ano.
Têm assento na Assembleia da República de Moçambique os partidos FRELIMO, dirigido por Armando Guebuza, RENAMO (Afonso Dhlakama) e MDM (Daviz Simango). Antes disso, “a comissão vai realizar encontros com as organizações da sociedade civil moçambicana, para delas receber ou conhecer as suas contribuições para a revisão da legislação eleitoral”.
Por outro lado, a comissão vai iniciar o processo de harmonização, em plenário, das propostas apresentadas pelos três partidos, aponta o programa da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social.
