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Nos tribunais distritais: Graça Machel apela para a criação de secções especializadas no combate à violência contra a mulher e rapariga

Graça Machel, activista social e presidente da FDC

A activista social e presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), Graça Machel, apelou, quinta-feira, 9 de Dezembro, em Maputo, à administração da justiça, para a introdução de uma secção especializada no combate à violência contra a mulher e rapariga, para que o julgamento a este tipo de crimes seja especializado e célere nos tribunais distritais do País.

O apelo foi feito durante a palestra, que decorreu sob o lema “A actuação do judiciário sob o olhar da sociedade civil”, proferida pela activista. O evento, promovido no âmbito da parceria entre a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) e a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), contou com a participação de diversos actores moçambicanos da justiça e organizações da sociedade civil de Timor Leste, Portugal, Brasil e Angola.

No decurso da palestra, a activista Graça Machel apontou que o País está na lista dos 10 piores países do mundo, que registam maior índice de casamentos prematuros, ou seja uniões prematuras forçadas, sendo o segundo do continente africano, com um registo de 48 por cento de uniões prematuras forçadas, perdendo para o Níger.

A oradora sustentou que o apelo visa forjar uma aproximação entre a AMJ, a Associação Moçambicana de Magistrados do Ministério Público (AMMMP), o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAMAVID), a Polícia e outros actores da justiça, no País, com vista à redução da distância de maneira a que se possa compreender melhor o funcionamento do sistema da justiça.

“As instituições da administração da justiça não conhecem as dificuldades que existem nas comunidades, por isso queremos abraçar-nos e contar os desafios da nossa sociedade. Queremos aproximar e criar uma empatia entre as instituições da administração da justiça”, disse Graça Machel.

Por sua vez, o presidente da AMJ, Carlos Mondlane, afirmou ser preocupação dos juízes garantir o acesso à justiça para todos, mormente à criança, rapariga e mulher em situação de vulnerabilidade: “Do lado da AMJ e da AMMMP, há um compromisso que as nossas associações têm de garantir que a sociedade civil moçambicana tenha real acesso à justiça, por isso nós fazemos esta simbiose com a FDC. Contem connosco, mamã Graça e todas as pessoas de bem promotoras de direitos humanos. Esta é só a primeira de uma série de actividades que temos e que visam consolidar o nosso Estado de Direito e de justiça social”, disse, ainda, Carlos Mondlane.

Concluindo, disse “ Olhando para a realidade do País, justifica-se, sim, hoje, a criação de secções especializadas de família e menores ao nível dos tribunais de distrito para de forma geral e holística conhecerem desses litígios de cunho social que tem a família em pauta”.

Nilza Pene, do FONAMAVID, reiterou o papel da sua organização em submeter os juízes à formações em matérias ligadas aos direitos humanos, com principal enfoque na criança,rapariga e mulher em situação de vulnerabilidade. Finalizou, evidenciando o compromisso da AMJ de dotar os paralegais e técnicos colaboradores da FDC de ferramentas básicas sobre os procedimentos para um salutar acesso à justiça.

Importa referir que participaram também da palestra o Provedor da Justiça, Isaque Chande, o representante da Ordem dos Advogados (OAM), juízes, procuradores, quadros do Ministério do Interior, membros da sociedade civil, entre outros convidados.

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