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Nível de cobranças de receitas incrementa em 64% entre 2004 e 2012

O nível de cobrança das receitas do Estado incrementou em 6,4% entre 2004 e 2012, resultando no melhoramento da despesa para o desenvolvimento com base no financiamento interno em 2,4%, para 12,1%.

A situação deriva das reformas em curso no sector fiscal destinadas ao aumento do nível da colecta de receitas internas, situação que está já a contribuir para a redução drástica da dependência de Moçambique relativamente a recursos externos para cerca de 30%, segundo o Ministério das Finanças.

Até 2018, a taxa de aumento das receitas internas cobradas deverá ascender para 25% do Produto Interno Bruto (PIB), “nível que deverá permitir ao país desenvolver um programa de despesas públicas virado para a redução da pobreza”, segundo o G-19 (Grupo de 19 parceiros externos de apoio ao desenvolvimento socioeconómico de Moçambique).

Acrescenta o grupo que a disponibilização alargada do orçamento pode permitir que um programa deste tipo seja rapidamente expandido para a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

Condicionalismos

O referido grupo impõe, entretanto, ao Governo a continuação do seu apoio financeiro à implementação de um programa de apoio necessário para melhorar a disponibilização de fertilizantes e insumos agrícolas para pequenos e médios agricultores.

Por outro lado, impõe outro programa virado para o sector privado com vista a melhorar o ambiente de negócios, bem como promover o crescimento do emprego, de acordo igualmente com o G-19.

O mesmo grupo defende, por outro lado, a implementação de um programa alar- gado de apoio ao orçamento centrado nos programas e políticas que possam ter impacto directo sobre a pobreza, a curto e médio prazos.

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