O ex-governador do Banco de Moçambique, Adriano Maleiane, diz que a actual Constituição não é clara relativamente ao papel do Estado no desenvolvimento da agricultura, o que pode contribuir para os maus resultados.
Maleiane, que falava terca-feira, em Maputo, na Conferência Millennium BIM “Pobreza e Desenvolvimento Económico – Caso de Moçambique”, diz que o sector público “descansou” com a nova Lei Mãe O ex-governador do Banco de Moçambique atacou assim um dos principais objectivos da actual governação.
Adriano Maleiane diz que “não vê o Estado na agricultura” e que o desafio é “perceber (a Constituição da República) de forma que possamos falar a mesma língua”.
Comentando as intervenções dos oradores da conferência “Pobreza e Desenvolvimento Económico”, organizada no âmbito dos 15º aniversário do Millennium bim, Maleiane considerou que a actual Lei Mãe não é clara relativamente ao papel do Estado e do sector privado no desenvolvimento da agricultura, o que pode contribuir para os maus resultados nesta área.
Diz também que, “se esta Constituição fosse como a primeira, que dizia claramente que: a terra é propriedade do Estado, o Estado cria as condições para o seu aproveitamento e quem é que deve trabalhar”, o sector teria tomado outro rumo.
E apresenta um argumento esclarecedor: “se calhar é por isso que, das 48 mil unidades que compõem o universo empresarial licenciado, só 3.3 por cento estão na agricultura ou em actividades relacionadas. E o volume de negócios nem chega a 1 por cento”.
Maleiane defendeu que, com a revisão da primeira Constituição, “aqueles que estavam no sector estatal, que tinham metas precisas, descansaram. Hoje, a nossa Constituição diz só que a terra é propriedade do Estado. Não pode ser vendida, não pode ser alienada. Não se pode fazer absolutamente nada. E mais: a terra só pode ser utilizada para o benefício do povo moçambicano. Um factor de produção com essas características dificulta o trabalho. Eu sou proprietário de mim mesmo, mas posso ser utilizado, posso ser alienado”.
Por seu turno, o economista agrário Firmino Mucavele, que falava sobre estratégias de desenvolvimento para o combate à pobreza, defendeu que “as manifestações de 1 e 2 de Setembro de 2010 são, em parte, o resultado da pobreza, agravada pela tendência de aumento de preços de produtos alimentares”.
O aumento da produção alimentar em Moçambique, segundo Mucavele, é de 1,2 por cento por ano, enquanto a taxa de crescimento natural da população é de 2,7 por cento por ano.
“Portanto, a cada ano que passa, temos um défice alimentar de 1,5 por cento”, afirmou Mucavele, citado pelo diario ‘O Pais’.
“Isto implica que há cada vez menos comida para as populações, especialmente para as mais pobres e vulneráveis”, explicou o académico, acrescentando que “este défice alimentar aumenta o excesso de procura de alimentos, o que provoca o aumento do preço dos produtos alimentares”.
“Quanto maior for a escassez de produtos alimentares, maior será a tendência de aumento de preços de produtos alimentares. Então, mais do que nunca, precisamos de estratégias para o combate à pobreza”, defendeu.
Para Firmino Mucavele, o Estado precisa de adoptar seis estratégias para equilibrar a produção alimentar e as necessidades de consumo, designadamente desenvolvimento da agricultura e da indústria alimentar, desenvolvimento dos recursos humanos, financiamento e investimento nas infraestruturas, desenvolvimento das instituições, criação das capacidades de gestão da economia e liderança e boa governação e o Estado de direito.
