O antigo estadista moçambicano, Joaquim Chissano, considera que não há nada a negociar em relação ao Acordo Geral de Paz (AGP), assinado a 04 de Outubro de 1992, em Roma, na Itália, entre o Governo da Frelimo e o antigo movimento rebelde, a Renamo. Segundo Chissano, que foi um dos signatários do AGP, em representação do Governo, todas as cláusulas do acordo foram implementadas e incluídas na Constituição da República revista em 2004.
“Os acordos foram implementados e incluídos na Constituição. Essa foi a primeira coisa que se fez. Agora, querem negociar o quê?”, questionou Chissano, frisando que se alguém quiser renegociar o AGP deve, primeiro, revisitar a constituição.
Chissano fez estas declarações esta terça-feira, em Maputo, a jornalistas no final de uma palestra sobre “a diplomacia e o seu papel no desenvolvimento de Moçambique”, no âmbito da celebração do 25ºaniversário do Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI).
O antigo presidente defende que se houver algum problema quanto a implementação do AGP, significa que há insatisfação sobre a Constituição da Republica e “se é a constituição que está errada que seja submetida a revisão”. A Renamo, com representação na Assembleia da Republica (AR), o parlamento, é contra a revisão da Constituição, por alegar tratar-se de manobras da Frelimo.
“Não resta nenhuma dúvida de que a implementação do AGP foi ultrapassada de longe, porque o mesmo (AGP) terminou logo após as eleições de 1994, com a sua integração na constituição”, sublinhou o ex – Presidente da República. Nas últimas semanas, a Renamo, agora maior partido da oposição em Moçambique e que é signatária do AGP, tem vindo a exigir negociações para discutir a implementação do acordo em questão, alegando que o mesmo “nunca” foi cumprido”.
Para a Renamo, o acordo tratou da questão da democracia que foi interpretada como eleições livres, justas e transparentes, e que, na perspectiva desta formação partidária, ‘nunca aconteceram no país’. Todos os processos eleitorais realizados no país, depois do AGP, rubricado entre o Governo e a Renamo e que pós fim a guerra dos 16 anos, foram considerados pelos observadores nacionais e estrangeiros, de livres e justas. A Renamo tem estado a ameaçar desencadear manifestações, exigindo negociação da implementação do AGP.
