Desde Abril de 2013 que Moçambique vive em clima de conflito militar a partir do centro do país e com extensão para algumas províncias do norte (Nampula) e sul (Inhambane). Este conflito resultou em mortes e ferimentos graves de muitos moçambicanas e moçambicanos, além da destruição de infra-estruturas públicas e privadas. Não sabemos quantos, mas a verdade é única e irrefutável: há muitas moçambicanas e moçambicanos a morrerem neste conflito.
Na segunda-feira, 02 de Junho de 2014, depois de um interregno dos ataques, a Renamo, através do Sr. António Muchanga, chamou a Imprensa para anunciar o levantamento do cessar-fogo. Paralelamente a este pronunciamento, temos ouvido pronunciamentos públicos por parte de alguns membros do partido Renamo que promovem a violência.
De segunda-feira (02.06.14) – data em que a Renamo anunciou o levantamento do cessar-fogo e o retorno aos ataques na Estrada Nacional número 1, no troço Muxúnguè/Rio Save – até quinta-feira (06.06.14), a Imprensa reportou cinco (05) ataques, que resultaram num (01) morto e 24 feridos (Mediafax, 06.06.14, p.04). Estes números são os que foram oficialmente assumidos, podendo haver muito mais vítimas directas. Perante esta situação, as organizações da sociedade civil subscritoras da presente carta apelam ao seguinte:
• Que a Renamo restabeleça e mantenha o cessar- fogo ora levantado;
• Que a Renamo se abstenha de pronunciar discursos que incitem à violência usando os órgãos de comunicação social como veículos de tais discursos contribuindo genuinamente para a restauração da paz no país;
• Que o porta-voz do partido Frelimo, Sr. José Damião, se abstenha, igualmente, de usar discursos e terminologias que incitem à tensão política como, por exemplo, o termo “bandidos armados” e outros menos pacifistas;
• Solicitamos ao Governo que continue a encetar, igualmente, todos os esforços visando encontrar uma solução urgente para o alcance e manutenção da paz em Moçambique seguindo os objectivos fundamentais do Estado moçambicano e inspirando-se nos princípios e objectivos do Plano Estratégico da Segurança da SADC (SIPO e do Protocolo da União Africana relativo à criação do Conselho de Paz e Segurança de que Moçambique faz parte.
Queremos recordar que as nossas irmãs, os nossos irmãos, pais, mães, esposos, esposas, companheiros, companheiras, inclusive crianças, passaram a constituir o alvo dos desentendimentos políticos, da falta de consensos e de diálogo entre as partes. Em nenhum momento, a discórdia entre as partes deve resultar na suspensão do cessar-fogo e nem em matanças indiscriminadas contra cidadãs e cidadãos.
Temos crianças que neste momento não estão a usufruir dos direitos básicos e fundamentais reconhecidos pela Constituição da República de Moçambique e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como o direito à vida; o direito a um abrigo; o direito de brincar e de ser criança; o direito de ir à escola; o direito a saúde; o direito de viver uma vida livre de violência e o direito de viver em dignidade, um direito que as reconheça como Seres Humanos e como o garante do nosso amanhã.
Paralelamente a esta situação, temos constatado que mulheres e homens são forçados a deslocar-se à procura de zonas mais seguras criando, mais uma vez, o cenário que vivemos no passado caracterizado por deslocados e refugiados sem esperança, com carências das necessidades básicas e sem meios de sobrevivência, sem liberdade, sem dignidade, sem direito à livre circulação e sem poderem trabalhar para garantirem a sua sobrevivência e a das suas famílias e sem poderem contribuir para o desenvolvimento do país.
Nós, cidadãs e cidadãos moçambicanos/as, organizados numa Plataforma de Organizações da Sociedade Civil e falando em nome daqueles que não têm a possibilidade de fazê-lo e que por sinal depositaram confiança em ambas as partes pois foram e serão seus eleitores, apelamos a que se faça o imediato retorno ao respeito pelo cessar-fogo. Nestes termos, nós, cidadãs e cidadãos moçambicanos/ as, exigimos o fim dos ataques e assassinatos de nossos irmãos e irmãs de todas as idades, sejam elas ou eles civis ou militares
. Para nós, a alternativa ao diálogo é o próprio diálogo que deve ser num ambiente de consideração e respeito pelo cidadão/ã e, sobretudo, pela transparência para que nós, moçambicanas e moçambicanos, possamos saber o que se está a passar. Subscritores: São subscritores/as deste documento cerca de 150 organizações e instituições nacionais e pessoas singulares que se agrupam em diferentes redes e organizações nomeadamente:
Fórum Mulher; Centro de Integridade Pública (CIP); Fórum Nacional de Rádios Comunitárias (FORCOM); Liga dos Direitos Humanos (LDH); Marcha Mundial das Mulheres em Moçambique; Liga de ONGs de Moçambique (JOINT); Centro de Estudos e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); Rede de Organizações da Sociedade Civil que trabalham na área da Criança (ROSC); Mulher e Lei na África Austral/Moçambique (WLSA; Centro de Estudos de Comunicação (SEKELEKANI); Rede de Homens pela Mudança (HOPEM) e Cidadãs e Cidadãos (singulares) comprometidas/os com a Justiça Social.
