As autoridades municipais, da cidade de Nacala-Porto, província de Nampula, estão apostadas em incrementar o volume de receitas relativas ao Imposto Pessoal Autarquico e para concretizar esse objectivo a edilidade promete ser implacável para que os munícipes abrangidos não se furtem do cumprimento do seu dever em relação a fiscalidade, um dos principais pilares para o financiamento do orçamento do município.
Segundo o vereador para o pelouro dos assuntos jurídicos e substituto do edil de Nacala-Porto, Faustino Loja, 31 de Março próximo, é a data limite para que de forma voluntária, os munícipes de maior idade possam exercer o seu dever de pagamento do Imposto Pessoal Autarquico. “Depois do limite os fiscais da edilidade serão lançados ao terreno para fiscalizar o cumprimento daquele dever”.
Na última sessão da Assembleia Municipal, daquela cidade portuária, realizada em finais de Dezembro passado, para discussão da proposta de orçamento, para o ano fiscal de 2011, submetida pelo conselho municipal, foi aprovado que a contribuição do imposto pessoal autárquico será de 35 mil meticais.
Faustino Loja explicou que o peso do Imposto Pessoal Autarquico, no orçamento anual do município, é muito baixo embora registe uma tendência de crescimento mercê sobretudo da elevação da consciência dos munícipes sobre a necessidade de contribuir para o orçamento da autarquia, através do qual são supridas as despesas de prestação de serviços municipais.
Para o nível da cidade de Nacala-Porto, foi fixado em 15 meticais, o valor do Imposto Pessoal Autarquico que, de acordo com o nosso interlocutor, está ao alcance da maioria dos munícipes com obrigação de pagar.
“Aliás, quando o munícipe quer obter uma declaração de residente, licença de construção ou ainda título de uso e aproveitamento de terra preocupa-se em pagar o imposto autárquico pessoal o que demonstra conhecimento da sua obrigação em tanto que munícipe” – disse Loja.
Entretanto, as instituições publicas e privadas representadas na cidade portuária de Nacala, foram instadas a descontar, até Março de cada ano, dos salários e remunerações seus funcionários e agentes do Estado, alem de trabalhadores incluindo sazonais o valor correspondente ao Imposto Pessoal Autarquico, medida que está sendo acatada o que exacerba as expectativas de cumprimento das metas atinentes a cobrança daquele contribuição.
