O vereador para a área de infra-estruturas, Victor Fonseca, afirma que o empreiteiro que havia sido atribuído a responsabilidade de reabilitar o prolongamento da Avenida Julius Nyerere, na capital moçambicana, deverá restituir ao Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) mais de um milhão de dólares do valor que lhe foi pago para realizar aquela obra. O empreiteiro é um consórcio formado por três empresas, nomeadamente Aurélio Martins Sobreiro e Filhos, Britalar Sociedade Construção S.A e Construção Europa Ar-Lindo S.A.
Fonseca aproveitou a ocasião para esclarecer que a responsabilidade cabe a todo o consórcio e não exclusivamente a Britalar como foi erradamente reportado pela imprensa moçambicana. Esta situação talvez deve-se ao facto de a Britalar ter sido a empresa que sempre deu a cara à imprensa quando se tratava de esclarecer os contornos da reabilitação daquela rodovia.
“Geralmente, o representante da Britalar é que falava a imprensa. Por isso, achei importante salientar isso. É que pensava-se que apenas a Britalar é que tinha sido responsabilizada para reabilitar a estrada”, disse.
Trata-se de um troço da avenida Julius Nyerere, que parte da Praça dos Combatentes até a Praça do Destacamento Feminino num percurso de menos de 10 quilómetros, que ficou destruído pelas cheias do ano 2000 e cujas obras de reabilitação iniciaram em 2012 para terminar em Fevereiro de 2013.
Para o efeito, o CMCM lançou um concurso público para as obras de reabilitação, orçadas em 12,5 milhões de dólares, uma parte dos quais foi desembolsado pelo Banco Mundial. Contudo, o empreiteiro responsável pela reabilitação daquele troço viria a solicitar o adiamento para a conclusão e entrega das obras por três vezes consecutivas. Mesmo assim, não conseguiu entregar a obra, com a agravante de ter realizado um trabalho de péssima qualidade.
Aliás, mesmo antes da entrega da obra já eram visíveis enormes crateras que surgiam ao longo daquela estrada. Em declarações a imprensa um representante da empresa Britalar tentou ilibar-se afirmando que o consórcio ?limitou-se a cumprir as especificações contidas no caderno de encargo?.
Mais tarde as amostras levadas para o laboratório detectaram erros na compactação do terreno, entre outros.
O empreiteiro comprometeu-se, várias vezes, a corrigir os erros, algo que não aconteceu, razão pela qual o CMCM decidiu recentemente rescindir o contrato.
“Nós estamos a rescindir o contrato porque a obra não foi concluída dentro dos prazos acordados”, explicou Fonseca.
O vereador de infra-estruturas garantiu que ?o empreiteiro deve devolver todo o valor investido para a reabilitação da primeira secção daquela estrada, entre a Praça do Destacamento Feminino e a Rua do Palmar. É cerca de um milhão de dólares. Assim como vamos lançar, ainda este mês, um concurso público e outra empresa terminará o trabalho?, explicou o vereador, para de seguida acrescentar que o novo empreiteiro deverá terminar as obras até Dezembro do corrente ano.
“Já actualizamos o projecto de reabilitação do troço”.
Segundo o vereador, actualmente decorre o processo formal para a rescisão do contrato com o empreiteiro. “A rescisão é um processo de litígio. E esse processo de litígio pode ser amigável ou conflituoso. No processo de rescisão do contrato, o município envia ao empreiteiro todos documentos do assunto em termos de custos que o empreiteiro deverá repor”, explicou a fonte. Por isso, explicou Fonseca, o empreiteiro vai analisar os documentos e, dentro da sua argumentação, irá se pronunciar sobre a reposição do referido valor ao município.
Fonseca aproveitou a oportunidade para anunciar que o Banco Mundial foi informado sobre o assunto.
“Todo esse processo é comunicado ao financiador. Os 12 milhões não foram gastos na totalidade, porque a obra não foi concluída. Isto funciona assim: o empreiteiro primeiro faz as obras, submete factura e nós pagamos depois”.
