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Munícipes desconhecem mecanismos de participação na gestão autárquica

Os munícipes da cidade de Maputo, capital moçambicana, ouvidos pelo @Verdade, demonstram uma gritante falta de conhecimento relativamente aos canais, através dos quais podem participar de forma activa na busca de soluções dos problemas do município e, por essa via, no seu desenvolvimento.

Durante uma ronda feita pela “cidade das acácias”, o @Verdade conversou com alguns cidadãos e constatou, por exemplo, que alguns, apesar de saber da existência das Assembleias Municipais (AM), não faziam a mínima ideia de que as sessões deste órgão são públicas, ou seja, que na qualidade de munícipes eles têm o direito de assistir e aferir se as discussões mantidas em plenárias vão, ou não, ao encontro das suas preocupações.

A existência de Conselhos Consultivos e o seu papel nas autarquias é outro ponto que permanece na ignorância dos munícipes. Não obstante o facto de existirem outros mecanismo de participação que possam ser explorado activamente pelos cidadãos, esta situação, de certa forma, coloca abaixo a ideia de que os 15 anos de autarcização foram marcados pela participação activa dos cidadãos na gestão dos municípios.

Ora, o director nacional de Desenvolvimento Nacional Autárquico do Ministério de Administração Estatal, Manuel Rodrigues Alberto, reconhece esta fragilidade e afirma que “a participação dos munícipes no desenvolvimento dos Municípios ainda constitui o grande desafio, 15 anos depois de iniciado o processo de autarcização.” “Os Municípios devem, nos próximos mandatos, fazer com que os munícipes participem nos assentos da Assembleia Municipais”, asseverou o director.

Manuel Rodrigues, que falava à imprensa, explicou que “as Assembleias Municipais são abertas ao público, sendo que, cabe a cada cidadão sentir que deve participar nas sessões e exigir resultados palpáveis aos Conselho Municipal.” Não obstante os factos arrolados, o director considera que os cidadãos de Maputo, em particular, e dos restantes 42 municípios, têm vindo a participar na resolução dos problemas municipais, através dos Conselhos Consultivos, pagamento de imposto, entre outros mecanismos democráticos que a governação autárquica permite.

No entanto, este facto cai por terra quando os visados demonstram desconhecer tais canais de participação. Sobre este assunto, a ministra de Administração Estatal, órgão de tutela dos municípios, Carmelita Namashulua, disse que “a participação dos cidadãos na governação municipal, particularmente nos processos de tomada de decisão, é a chave para o desenvolvimento inclusivo e sustentável destas circunscrições territoriais”.

A ministra, que falava durante a abertura do VIII Reunião Nacional dos Municípios, em Maputo, sob o lema “Por um Desenvolvimento Sustentável e Participativo das Autarquias”, instou os municípios a pautarem pela transparência, cultura de prestação de conta e responsabilização. O desenvolvimento não é simultâneo No que diz respeito à pretensão de criar novos municípios, enquanto outros ainda não se consolidaram, Manuel Rodrigues disse que o processo deve continuar enquanto os outros se afirmam. “Não podemos esperar que os municípios se consolidem para criarmos outros, temos que avançar. O processo deve ser gradual”.

“À medida que as populações sentirem que já reúnem condições para a recolha de receita, possui infra-estruturas, entre outros requisitos, eles vão exigir a elevação da zona à categoria de Município”, acrescentou.

No entanto, em declarações à imprensa, Manuel Rodrigues disse que o Ministério de Administração Estatal (MAE) faz um balanço positivo do processo de autarcização que decorre há 15 anos. Pesou para esta avaliação, “o aumento de número de infra-estruturas socais e económicas, a requalificação de alguns bairros e a participação dos cidadãos no desenvolvimento dos Municípios.”

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