Respondendo a solicitação da Bancada Parlamentar da Renamo-UE, a Assembleia da República, AR, apreciou, na última sexta-feira, os acontecimentos ocorridos no distrito de Mongicual, na província de Nampula que culminaram com a morte de 12 reclusos, numa cela do Cadeia Distrital da Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM).
A apresentação coube ao Porta-voz da Renamo-UE, José Manteiga, que afirmou que pela gravidade dos episódios de Mongicual, Angoche e Memba, torna-se imperioso e pertinente que os mandatários do povo tenham uma explicação exaustiva do que aconteceu naquele ponto do país.
sagra no seu Artigo 40 que todo o “A Constituição da República concidadão tem direito à vida e a integridade física e moral e não pode ser sujeito a tortura ou tratamentos crúeis ou desumanos “, disse, Manteiga, reafirmando que a justiça e a segurança do cidadão são pilares do Estado de Direito que deve prevalecer em relação aos demais direitos.
Afirmou que no dia 16 de Março, os moçambicanos tomaram conhecimento de mortes de seus compatriotas numa cadeia em Mongicual, sendo assim, a vida não tem preço, ela é um direito fundamental, por isso que a Renamo-UE, solicitou o debate sobre estes acontecimentos.
Chamado ao pódio para os esclarecimentos habituais, o Ministro do Interior, José Pacheco, começou por dizer que o combate ao crime é um dos objectivos do governo e visa propiciar um ambiente de ordem pública. A Polícia da República de Moçambique, tem sido solicitada para várias intervenções na província de Nampula.
Segundo o titular da pasta do Interior, as mortes de Mongicual, foram causadas pela alegada dessiminação da cólera por agentes da Cruz Vermelha de Moçambique (CVM), e esta desinformação deu espaço as escaramuças que resultaram com a morte de um comerciante e sequestro de uma activista da CVM.
Em conexão com estes desacatos, foram detidas 19 pessoas, número esse, que dias depois viria a subir para 34.
“Lamentavelmente, cerca das zero horas do dia 16 de Março corrente, 12 cidadãos viriam a perder vida. Os resultados das autópsias apontam que a morte daqueles se deveu à asfixia o que é negligência e falta de zelo do lado do Comando Distrital”, responsabilizou, afirmando que depois das mortes, foram constituídas duas equipas compostas por elementos da Polícia de Investigação Criminal, Medicina Legal e Procuradoria Geral da República, tendo trabalhado em Mongicual e outra na morgue do Hospital Central de Nampula.
Segundo o governante, porque o Executivo não pode pactuar com servidores públicos que se exoneram das suas funções, decidiu suspender o Comandante Distrital da Polícia, director da PIC e o oficial que estava em serviço no dia dos acontecimentos.
Por seu turno, a Primeira-Ministra, Luísa Diogo, disse que o governo não está alheio aos acontecimentos de Mongicual, pois defende o direito à vida dos cidadãos, livre circulação, associativismo, justiça sem discriminação.
“No âmbito da governação nem tudo corre como gostaríamos que corresse, temos insuficiências económicas e obscurantismo que ainda assolam os moçambicanos”, disse.
Disse que uma das preocupações do governo, é encontrar a resposta de combater o crime e manter o funcionamento de algumas instituíções do Estado “os acontecimentos de Mongicual fazem de situações adversas que acontecem contra a nossa vontade, são entraves do desenvolvimento”, disse, reconhecendo a fragilidade das instituíções públicas.
“O governo tomou medidas correctivas no momento, os responsáveis da tragédia serão responsabilizados, disciplinar e criminalmente por terem omitido o dever de cuidado”, disse.
Enquanto isso, uma delegação da Comissão dos Assuntos Juridicos, Direitos Humanos e de Legalidade, se encontra, em Nampula, desde quintafeira passada, numa visita de trabalho, para averiguar, no local, as circunstâncias em que se deram os recentes aconte-cimentos ocorridos no distrito de Mon-gicual. Fazem da delegação, Abel Sa-frão, João Monteiro, António Frangoulis, António Muchanga e Mateus Uamir.
