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Moçambique vai cobrar Mais-Valias sobre apenas parte do bilionário negócio entre a ENI e a Exxon Mobil

Eni conclui venda de 25% dos seus interesses na Área 4 em Moçambique e já pagou Imposto de Mais-Valia

Diagrama da ENIO bilionário negócio entre a ENI(Ente Nazionale Idrocarburi) e a Exxon Mobil para a venda de parte da concessão que empresa de energia italiana tem na Área 4 de exploração de gás natural na bacia de Rovuma vai render ao erário aproximadamente 350 milhões de dólares norte-americanos, correspondentes a tributação de 32% sobre apenas cerca de metade do valor global no negócio.

Na sequência de um pedido de parecer vinculativo da ENI S.p.A. a Autoridade Tributária de Moçambique(ATM) apurou que relativamente ao negócio da venda de 35,71% das acções detidas pela ENI East Africa S.p.A. no consórcio que tem a concessão de pesquisa e produção de gás e petróleo existente na Área 4 da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, e que resultarão na transmissão indirecta de 25% do interesse participativo nessa concessão pelo valor de 2,8 biliões de dólares norte-americanos “apenas 50% da Mais-Valia obtida pela ENI S.p.A está sujeita a imposto em Moçambique”.

“Deste modo a Mais-Valia tributável fica sujeita a uma taxa de 32% nos termos do artigo 29, número 1 do Regime(Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas, bem como do artigo 61, número 1 do Código de IRPC” revelou em conferência de imprensa nesta terça-feira(21), em Maputo, Aníbal Mbalango, coordenador geral para a tributação da indústria extrativa.

Mbalango acrescentou que “com base nas informações disponíveis à esta data e fornecidos pela ENI S.p.A. à Autoridade Tributária de Moçambique, o imposto devido pela ENI S.p.A. será de aproximadamente 350 milhões de dólares norte-americanos, tendo em consideração que o valor de realização corresponde a aproximadamente a 2,8 biliões de dólares norte-americanos”.

Todavia, confrontado com o facto que 32% de 2,8 biliões de dólares norte-americanos não corresponderem ao valor apurado, Aníbal Mbalango precisou que o imposto de Mais-Valia incide sobre cerca 1,1 bilião de dólares norte-americanos apenas.

De acordo com Mbalango, que é também director-geral adjunto do gabinete de planeamento de estudos e cooperação internacional da ATM, este negócio entre a ENI e a maior companhia petrolífera do mundo ainda não está concluído. “O contrato de compra e venda dessas acções pressupõe que primeiro precisa de autorização das entidades moçambicanas assim como dos outros parceiros da ENI na Área 4(a Chinese National Petroleum Corporation tem 20%, a portuguesa Galp 10%, a moçambicana ENH 10%, e a sul-coreana Kogas também 10%), para ser dada como finalizada”.

“Somente após essas aprovação é que nós teremos 30 dias para efectuar-se o pagamento do imposto(Mais-Valia)” disse a fonte da ATM.

Mais-Valia é “a diferença entre o valor de realização menos o valor de aquisição”

Relativamente a fórmula usada para determinar a matéria colectável o coordenador geral da ATM para a tributação da indústria extrativa explicou que “a venda de acções são considerados ganhos resultantes da alienação de bens imobiliários para efeitos fiscais em Moçambique. A legislação também diz, porque a ENI S.p.A não é residente fiscal em Moçambique, por força do artigo 45 do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares(IRPS) remete para as categorias correspondentes para efeitos de IRPS e lá é onde nós vamos encontrar a situação efectiva de que estes rendimentos apenas é tributado em 50% e desse montante incide a taxa geral do IRPC, que é de 32%”.

Foto de Adérito CaldeiraAníbal Mbalango aclarou ainda que Mais-Valia é “a diferença entre o valor de realização menos o valor de aquisição”. Neste negócio o valor de realização são os anunciados 2,8 biliões de dólares norte-americanos e o valor de aquisição será determinado em função daquilo que a ENI gastou para valorizar o bem, na proporção que está a alienar.

Comparativamente à venda anterior de acções da ENI S.p.A., os 20% vendidos em 2013 a Chinese National Petroleum Corporation por 4,16 biliões de dólares norte-americanos, estas Mais-Valias até podem ser consideradas um negócio relativamente bom para o Estado moçambicano.

Na altura a empresa italiana tentou fugir ao fisco argumentando que estava a vender uma porção de uma subsidiária sua registada na Itália e só após de negociações que envolveram pessoalmente o Presidente Armando Guebuza a ENI assentiu em pagar 400 milhões de dólares norte-americanos em imposto de mais-valias e mais investir outros 130 milhões na construção de uma estação eléctrica a gás em Cabo Delgado.

Para este negócio, e depois do Presidente Filipe Nyusi haver-se encontrado no ano passado com altos representantes da empresa italiana assim como da Exxon Mobil, na sua visita aos Estado Unidos da América, o Chefe de Estado moçambicano reuniu no passado dia 13 com novo CEO da empresa norte-americana na cidade da Beira.

Entretanto continua atrasada a decisão de investimento final da ENI e dos seus parceiros na concessão da Área 4, estimado em cerca de 10 biliões de dólares, necessários para a implantação das infra-estruturas e toda logística necessária para o início da exploração do bloco onde se estimam existirem 85 triliões de metros cúbicos de gás natural.

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