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Moçambique tido como incumpridor dos direitos da criança em África

Apesar de ter ratificado, há 13 anos, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, o Governo moçambicano é apontado como sendo dos países africanos que menos honram o compromisso de enviar, regularmente, àquele organismo relatórios sobre o nível de efectivação das convenções.

No geral, a região Austral de África é a zona do continente que menos tem respondido satisfatoriamente ao seu dever de submeter os seus relatórios àquela instituição da família da União Africana, segundo o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos da Criança, órgão que avalia o grau de implementação deste instrumento jurídico continental.

“O que se verifica é que os países da região Austral de África são os que menos submetem os seus relatórios sobre a implementação da Carta”, destaca o documento daquela instituição, salientando que aquele dispositivo jurídico “deveria merecer maior atenção por parte de todos os países signatários”.

A Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança foi adoptada pela extinta Organização da Unidade Africana (OUA) em 1990, em Addis-Abeba, na Etiópia, com objectivo de assegurar maior promoção e protecção dos direitos da criança no continente.

Moçambique ratificou aquele documento em Maio de 1998, através de uma resolução do Conselho de Ministros daquela organização continental.

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