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Moçambique terá regulamento sobre acidentes de trabalho

A ministra moçambicana do Trabalho, Helena Taipo, disse na cidade económica da Turquia, Istambul, que o seu país já está a preparar um regulamento específico em matéria de prevenção e combate aos acidentes laborais, tal como o previsto na Lei do Trabalho já em vigor, visando não só complementar esta legislação laboral-mãe, como também enquadrar a matéria na dinâmica do mercado do trabalho, tanto no plano interno como internacional.

Taipo assegurou que a matéria relativa a prevenção e combate aos acidentes laborais nunca foi secundarizada pelo Governo do seu país, pelo contrário, tem estado atento ao evoluir do mercado, tanto no capítulo da busca de instrumentos reguladores como de consciencialização dos seus actores sobre a necessidade da observância das regras de prevenção dos acidentes de trabalho e a providência de uma saúde ocupacional recomendável.

A governante moçambicana falava Domingo último, primeiro dia do encontro de ministros do Trabalho e Segurança Social, que participam no XIX Congresso Mundial sobre a Segurança Social e Saúde no Trabalho, a decorrer até 15 de Setembro corrente naquela cidade.

O Congresso, cuja cerimónia de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, decorre sob o lema “Construindo uma Cultura Global de Prevenção para um Futuro Saudável e Seguro”.

Citada num comunicado de imprensa do Ministério moçambicano do Trabalho (MITRAB), Taipo realçou que o Governo tem vindo a trabalhar de forma coordenada, ou seja, com todos os actores do mercado laboral e do trabalho, sobretudo os empregadores e os sindicatos, bem como com instituições da justiça e parceiros de cooperação, visando criar mecanismos para a erradicação deste mal que, apesar de os índices não serem alarmantes, constitui uma preocupação em muitos sectores de produção e nas empresas, comparativamente com outros países da região e do mundo.

Sobre a matéria, só para elucidar, cerca de 70 inspectores de trabalho acabaram de terminar um curso em Moçambique, que teve apoio técnico do Brasil.

Aliás, a pertinência na elaboração de um quadro legal em matéria de saúde e acidentes ocupacionais em Moçambique, cuja criação está prevista na Lei do Trabalho, levou a que o Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, instasse o Governo a avançar com a sua concepção o mais rápido possível pois, no meio desta problemática, há cidadãos afectados que ainda carecem de instrumento próprio de defesa em caso de acidente de trabalho ou doenças profissionais.

Recordou que evitar é sempre a melhor forma de resolver o problema pois, mesmo que as famílias sejam compensadas em caso de morte de alguém por acidente de trabalho, uma vida humana perdida não é mais recuperada.

Para Taipo, esse apoio e encorajamento da Procuradoria-Geral da República “tem merecido uma grande valorização por parte do seu sector, tendo avançado com o processo de regulamentação”.

Ainda que sem dados definitivos elaborados, a ministra do Trabalho considerou que Moçambique tem vindo a registar um dcréscimo no que diz respeito a acidentes de trabalho, relativamente há anos atrás, devido, em parte, à colaboração dos empregadores e trabalhadores na alocação e uso de equipamento de protecção individual e colectiva, assim como pelas campanhas de consciencialização sobre acidentes de trabalho e a fiscalização laboral.

Tranquilizou aos seus colegas e aos organismos e agências internacionais que regulam e velam pelo mercado e políticas laborais e socais, com destaque para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Internacional da Segurança Social (ISSA-na sigla inglesa), que Moçambique, não obstante as dificuldades que enfrenta no terreno, é um país que dispõe de condições mínimas para fazer cumprir a lei e é cumpridor assíduo daquilo que são as regras básicas sobre a protecção do trabalhador no seu local de trabalho, em consonância com as exigências legislativas nacionais e das demais convenções internacionais, sobretudo da OIT.

“Por outro lado, o ritmo de investimentos e a dinâmica do próprio mercado do trabalho no país, com destaque para a indústria extractiva, construção civil e agricultura, já provaram que há necessidade de se procurar mecanismos permanentes que visem a diminuição ou erradicação da sinistralidade nos locais de trabalho”, disse a ministra.

Segundo ela, nenhum investimento pode conhecer retorno enquanto não se tomar medidas adequadas em relação à componente de acidentes laborais, pois estes diminuem a capacidade produtiva, devido às mortes ou incapacidade dos recursos humanos, que são os principais activos de qualquer empresa ou unidade de produção.

Por sua vez, o Primeiro-Ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, chamou atenção aos governantes e aos empregadores, no quadro da actual crise económica e financeira mundial, para a necessidade de olharem mais para as condições sociais dos trabalhadores, em vez de se concentrarem no lucro apenas, pois, “essa atitude pode contribuir ainda mais para a deterioração do tecido social mundial, do que está, incluindo a perda de crescimento das empresas, porque a apetência pelo consumo da produção por parte dos cidadãos diminui, face à precariedade laboral, ou seja, ausência do trabalho decente”.

A OIT também advertiu que se não se fizer esforço no capítulo da prevenção dos acidentes de trabalho e na melhoria das condições de saúde ocupacional, muitas economias poderão decrescer e, com isso, as dificuldades sociais crescerão.

Segundo este organismo especializado das Nações Unidas, os acidentes de trabalho “roem” anualmente quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Aliás, na cerimónia de abertura, a Confederação Internacional dos Sindicatos (ITUC), através da sua Directora, Raquel Gonzalez, foi ao pódio revelar números que mostram os desafios por que os mercados laborais dos países do mundo terão que passar, caso se falhe a concepção e implementação de boas políticas sobre a matéria.

De acordo com a responsável da ITUC, com sede em Genebra, anualmente morrem perto de 700 mil pessoas, em resultado de 2.300.000 acidentes de trabalho. Estas cifram podem agravar-se para cerca de cinco mil mortes por dia e mais de um milhão por ano.

Os sindicatos mundiais apontam alguns sectores como sendo os mais críticos, nomeadamente a indústria mineira, construção civil, indústria química, agricultura e o sector informal.

O Director Executivo da Protecção Social da OIT, Asan Diop, disse em representação do Director-Geral deste organismo, Juan Somavia, que as Nações Unidas estão preocupadas com o aumento de casos de soterramentos e desaparecimento de trabalhadores nas minas e outros sectores de actividade, instando os seus mais de 180 países membros a redobrarem esforços visando o combate do mal.

Diop apontou a inspecção do trabalho como um instrumento que deve ser empregue permanentemente para corrigir as irregularidades no capítulo da prevenção de acidentes ocupacionais, avançando ainda que um simples ambiente laboral harmonioso e organizado, pode evitar acidentes e, em consequência, aumento da produção e produtividade.

Aliás, como disse o Ministro do Trabalho e Segurança Social da Turquia, Faruk Çelik, mais de 90 por cento dos acidentes de trabalho que se verificam actualmente no mundo são evitáveis. Os congressos da ISSA, importa sublinhar, realizam-se de três em três anos, tendo o primeiro sido realizado em Roma em 1955.

Ao XIX Congresso de Istambul participam cerca de 3.700 pessoas, em representação de cerca de 170 países, desde ministros do Trabalho e Segurança Social, doadores, ONG`s, cientistas sociais e de saúde, empregadores, trabalhadores, académicos, politólogos e a comunicação social.

Em paralelo ao congresso, e ainda no Centro de Congressos de Haliç de Istambul, está a decorrer o Festival Internacional de Filme e Multimédia, versando assuntos sócio-laborais, com a participação de 29 países e um total de 221 produções.

Os vencedores serão conhecidos no último dia do evento. Entretanto, foi assinada, Domingo, a Declaração de Istambul-2011, pelos ministros do Trabalho de todo o mundo, sendo a de Moçambique a única escolhida para o efeito na zona austral africana, cujo critério de selecção teve a ver, entre outros factores, com o engajamento de cada país em relação à promoção do trabalho decente e diálogo social.

Os outros ministros do Trabalho africanos presentes no acto da assinatura foram da Argélia, Egipto, Mauritânia, Senegal, Somália, Togo e Uganda.

Na Declaração de Istambul, os países reconhecem as consequências dos acidentes de trabalho e assumem o compromisso de juntos trabalharem na mitigação e erradicação deste mal.

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