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Moçambique tem apenas três aeroportos internacionais mas nove Pontos de Entrada para voos estrangeiros

Moçambique tem apenas três aeroportos internacionais mas nove Pontos de Entrada para voos estrangeiros

Foto de Adérito CaldeiraMaputo, Beira e Nacala são os únicos Aeroportos Internacionais de Moçambique no entanto existem cinco Aeródromos classificados como Pontos de Entrada de voos que podem vir do estrangeiro e outros quatro designados para receberem somente aviões provenientes da SADC.

As propostas da empresa Aeroportos de Moçambique de vedar Nampula, Pemba e Vilankulo ao tráfego internacional de aeronaves foram descartadas pelo Governo que através do Decreto 82/2018, de 26 de Dezembro, manteve a classificação das três infra-estruturas aeroportuárias como Pontos de Entrada Regionais. Na mesma classificação enquadra-se o Aeródromo de Tete.

“Ponto de Entrada Regional: é um aeródromo designado pelo Estado, que serve apenas ao transporte aéreo dentro da região nomeadamente dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral – SADC, que apresente as condições para receber voos regulares, sendo devidamente apetrechado por instalações de escrutínio de segurança, saúde pública, quarentena, serviços de alfândega e migração”, pode-se ler no dispositivo legal na posse do @Verdade.

Além disso Moçambique classificou como Ponto de Entrada e saída para “visitantes estrangeiros, em voos não regulares” os Aeródromos de Inhambane, Chimoio, Quelimane, Mocímboa da Praia e Lichinga.

Classificados como Aeroportos Internacionais são as infra-estruturas existentes em Maputo, Beira e Nampula.

Sobre a pertinência deste Decreto o Presidente do Conselho de Administração do Instituto da Aviação Civil de Moçambique, João de Abreu Martins, explicou ao @Verdade: “a medida que o tempo evolui a ICAO(sigla em inglês da Organização Internacional da Aviação Civil) ajusta os seus parâmetros e nós também”.

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